Projetos e propostas

Of. nº 146/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.898/2021, para apreciação.

Of. nº 145/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 31/2021, para apreciação.

Of. nº 144/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.923/2019, para apreciação.

Of. nº 143/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.768/2019, para apreciação.

Of. nº 142/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 617/2019, para apreciação.

Of. nº 141/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 127/2019, para apreciação.

Of. nº 149/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.354/2023, para apreciação.

Of. nº 161/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 306/2025, para apreciação.

Of. nº 160/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 186/2025, para apreciação.

Of. nº 159/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.509/2024, para apreciação.

Of. nº 157/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.884/2024, para apreciação.

Of. nº 158/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.899/2024, para apreciação.

Of. nº 156/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.327/2024, para apreciação.

Of. nº 155/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.252/2024, para apreciação.

Of. nº 154/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.093/2024, para apreciação.

Of. nº 153/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 915/2024, para apreciação.

Of. nº 152/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 188/2024, para apreciação.

Of. nº 78/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 464/2024, para apreciação.

Of. nº 77/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 408/2024, para apreciação.

Of. nº 179/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.912/2023, para apreciação.

Of. nº 178/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.843/2023, para apreciação.

Of. nº 177/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.898/2019, para apreciação.

Of. nº 166/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.354/2025, para apreciação.

Of. nº 165/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.708/2025, para apreciação.

Of. nº 164/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.619/2025, para apreciação.

Of. nº 163/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.584/2025, para apreciação.

Of. nº 162/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.299/2025, para apreciação.

Of. nº 88/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 388/2025, para apreciação.

Of. nº 87/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 387/2025, para apreciação.

Of. nº 86/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 386/2025, para apreciação.

Of. nº 85/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 380/2025, para apreciação.

Of. nº 84/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 269/2025, para apreciação.

Of. nº 83/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 196/2025, para apreciação.

Of. nº 82/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 190/2025, para apreciação.

Of. nº 81/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 591/2024, para apreciação.

Of. nº 80/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 532/2024, para apreciação.

Of. nº 79/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 503/2024, para apreciação.

Of. nº 97/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 413/2025, para apreciação.

Of. nº 96/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 411/2025, para apreciação.

Of. nº 95/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 410/2025, para apreciação.

Of. nº 94/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 409/2025, para apreciação.

Of. nº 94/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 409/2025, para apreciação.

Of. nº 93/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 406/2025, para apreciação.

Of. nº 92/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 404/2025, para apreciação.

Of. nº 91/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 403/2025, para apreciação.

Of. nº 90/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 390/2025, para apreciação.

Of. nº 89/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 389/2025, para apreciação.

Of. nº 107/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 470/2025, para apreciação.

Of. nº 106/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 463/2025, para apreciação.

Of. nº 105/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 462/2025, para apreciação.