Projetos e propostas

Of. nº 929/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do nº. PL 6579-2019, sancionado.

Of. nº 858/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do nº. PL 3096-2024, sancionado.

Of. nº 857/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do nº. PL 2.076-2012, sancionado.

Of. n.º 856/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 79/2025 ao Senado Federal.

Of. n.º 855/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 69/2025 ao Senado Federal.

Of. n.º 854/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 68/2025 ao Senado Federal.

Of. nº 844/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 174/2025, para apreciação.

Of. nº 882/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 278/2025, para apreciação.

Of. nº 865/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 438/2025, para apreciação.

Of. nº 864/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 297/2025, para apreciação.

Of. nº 863/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 174/2025, para apreciação.

Of. nº 862/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 635/2024, para apreciação.

Of. nº 861/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 600/2024, para apreciação.

Of. nº 843/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 261/2025, para apreciação.

Of. nº 842/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 601/2024, para apreciação.

Of. nº 841/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 442/2024, para apreciação.

Of. nº 798/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 8.055/2017, para apreciação.

Of. nº 797/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.334/2016, para apreciação.

Of. nº 796/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.314/2016, para apreciação.

Of. nº 795/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.483/2015, para apreciação.

Of. nº 794/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.576/2015, para apreciação.

Of. nº 735/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.401/2023, para apreciação.

Of. nº 928/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 500/2025, para apreciação.

Of. nº 927/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 499/2025, para apreciação.

Of. nº 926/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 564/2024, para apreciação.

Of. nº 883/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 282/2025, para apreciação.

Of. nº 808/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.464/2020, para apreciação.

Of. nº 807/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado de Substitutivo ao PL n. 4.767/2020, para apreciação.

Of. nº 806/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.278/2020, para apreciação.

Of. nº 805/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.895/2020, para apreciação.

Of. nº 804/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.716/2019, para apreciação.

Of. nº 803/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.604/2019, para apreciação.

Of. nº 802/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.486/2019, para apreciação.

Of. nº 801/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 460/2019, para apreciação.

Of. nº 800/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 148/2019, para apreciação.

Of. nº 799/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 8.806/2017, para apreciação.

Of. nº 818/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.020/2023, para apreciação.

Of. nº 817/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 628/2023, para apreciação.

Of. nº 816/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.002/2022, para apreciação.

Of. nº 815/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.709/2022, para apreciação.

Of. nº 814/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.694/2022, para apreciação.

Of. nº 813/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.480/2022, para apreciação.

Of. nº 812/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.270/2022, para apreciação.

Of. nº 811/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.758/2022, para apreciação.

Of. nº 810/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.593/2021, para apreciação.

Of. nº 809/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.452/2021, para apreciação.

Of. nº 828/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6.113/2023, para apreciação.

Of. nº 827/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.957/2023, para apreciação.

Of. nº 826/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.954/2023, para apreciação.

Of. nº 825/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.536/2023, para apreciação.