Projetos e propostas

Of. nº 824/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.448/2023, para apreciação.

Of. nº 823/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.376/2023, para apreciação.

Of. nº 822/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.611/2023, para apreciação.

Of. nº 821/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.939/2023, para apreciação.

Of. nº 820/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.821/2023, para apreciação.

Of. nº 819/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.567/2023, para apreciação.

Of. nº 838/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.650/2025, para apreciação.

Of. nº 837/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.034/2025, para apreciação.

Of. nº 836/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 37/2025, para apreciação.

Of. nº 835/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.381/2024, para apreciação.

Of. nº 834/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.214/2024, para apreciação.

Of. nº 833/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.699/2024, para apreciação.

Of. nº 832/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.328/2024, para apreciação.

Of. nº 831/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.910/2024, para apreciação.

Of. nº 830/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.857/2024, para apreciação.

Of. nº 829/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.442/2024, para apreciação.

Of. nº 866/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.494/2019, para apreciação.

Of. nº 860/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.640/2023, para apreciação.

Of. nº 853/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.123/2024, para apreciação.

Of. nº 852/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.709/2024, para apreciação.

Of. nº 851/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.470/2023, para apreciação.

Of. nº 850/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.660/2023, para apreciação.

Of. nº 849/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.905/2023, para apreciação.

Of. nº 848/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.661/2023, para apreciação.

Of. nº 846/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 10.674/2018, para apreciação.

Of. nº 845/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do Substitutivo ao PL n. 6.014/2013, para apreciação.

Of. nº 886/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 9.853/2018, para apreciação.

Of. nº 885/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.973/2015, para apreciação.

Of. nº 884/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6.176/2013, para apreciação.

Of. nº 873/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 415/2025, para apreciação.

Of. nº 872/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6.223/2023, para apreciação.

Of. nº 871/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.962/2023, para apreciação.

Of. nº 870/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.533/2023, para apreciação.

Of. nº 869/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 20/2023, para apreciação.

Of. nº 868/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 862/2022, para apreciação.

Of. nº 867/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.494/2020, para apreciação.

Of. nº 907/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 135/2019, para apreciação.

Of. nº 906/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1264/2011, para apreciação.

Of. nº 894/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.558/2024, para apreciação.

Of. nº 893/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.990/2024, para apreciação.

Of. nº 892/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.327/2024, para apreciação.

Of. nº 891/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.306/2023, para apreciação.

Of. nº 890/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.362/2022, para apreciação.

Of. nº 889/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.413/2021, para apreciação.

Of. nº 888/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.417/2019, para apreciação.

Of. nº 887/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.569/2019, para apreciação.

Of. nº 918/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.808/2023, para apreciação.

Of. nº 917/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.310/2023, para apreciação.

Of. nº 916/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.102/2023, para apreciação.

Of. nº 915/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.033/2023, para apreciação.