Projetos e propostas

Of. nº 599/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 666/2024, para apreciação.

Of. nº 598/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 665/2024, para apreciação.

Of. nº 597/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 664/2024, para apreciação.

Of. nº 596/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 639/2024, para apreciação.

Of. nº 595/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 608/2024, para apreciação.

Of. nº 594/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 590/2024, para apreciação.

Of. nº 593/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 534/2024, para apreciação.

Of. nº 592/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 406/2024, para apreciação.

Of. nº 591/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 403/2024, para apreciação.

Of. nº 582/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 300/2025, para apreciação.

Of. nº 581/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 299/2025, para apreciação.

Of. nº 580/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 291/2025, para apreciação.

Of. nº 579/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 263/2025, para apreciação.

Of. nº 578/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 192/2025, para apreciação.

Of. nº 576/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 188/2025, para apreciação.

Of. nº 491/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o substitutivo da CD ao PL n. 229/2022, para apreciação.

Of. nº 490/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4081/2021, para apreciação.

Of. nº 479/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n.º 2501/2022, para apreciação.

Of. nº 641/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 440/2025, para apreciação.

Of. nº 640/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 289/2025, para apreciação.

Of. nº 639/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 287/2025, para apreciação.

Of. nº 638/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 283/2025, para apreciação.

Of. nº 637/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 276/2025, para apreciação.

Of. nº 636/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 275/2025, para apreciação.

Of. nº 635/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 197/2025, para apreciação.

Of. nº 634/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 176/2025, para apreciação.

Of. nº 633/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 164/2025, para apreciação.

Of. nº 632/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 160/2025, para apreciação.

Of. nº 631/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 709/2024, para apreciação.

Of. nº 630/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 633/2024, para apreciação.

Of. nº 629/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 610/2024, para apreciação.

Of. nº 628/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 606/2024, para apreciação.

Of. nº 627/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 587/2024, para apreciação.

Of. nº 626/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 555/2024, para apreciação.

Of. nº 534/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1377/2021, para apreciação.

Of. nº 532/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4368/2020, para apreciação.

Of. nº 531/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2543/2020, para apreciação.

Of. nº 530/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 7058/2017, para apreciação.

Of. nº 529/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5078/2016, para apreciação.

Of. nº 507/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 906/2024, para apreciação.

Of. nº 506/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 406/2024, para apreciação.

Of. nº 505/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6159/2023, para apreciação.

Of. nº 504/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6045/2023, para apreciação.

Of. nº 503/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5784/2023, para apreciação.

Of. nº 502/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4895/2023, para apreciação.

Of. nº 501/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2047/2023, para apreciação.

Of. nº 500/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 727/2023, para apreciação.

Of. nº 498/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2598/2022, para apreciação.

Of. nº 497/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2437/2022, para apreciação.

Of. nº 496/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2366/2022, para apreciação.