Projetos e propostas

Of. nº 495/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1960/2022, para apreciação.

Of. nº 494/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1727/2022, para apreciação.

Of. nº 493/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1267/2022, para apreciação.

Of. nº 492/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1223/2022, para apreciação.

Of. nº 622/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2587/2024, para apreciação.

Of. nº 621/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2586/2024, para apreciação.

Of. nº 620/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1870/2024, para apreciação.

Of. nº 619/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5377/2023, para apreciação.

Of. nº 618/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2328/2023, para apreciação.

Of. nº 617/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1096/2023, para apreciação.

Of. nº 616/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2304/2021, para apreciação.

Of. nº 615/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5810/2019, para apreciação.

Of. nº 614/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3447/2019, para apreciação.

Of. nº 613/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3236/2019, para apreciação.

Of. nº 611/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3826/2015, para apreciação.

Of. nº 606/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1161/2024, para apreciação.

Of. nº 605/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 400/2024, para apreciação.

Of. nº 604/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1613/2022, para apreciação.

Of. nº 603/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1027/2022, para apreciação.

Of. nº 602/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 376/2020, para apreciação.

Of. nº 584/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1280/2024, para apreciação.

Of. nº 583/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 990/2021, para apreciação.

Of. nº 536/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2343/2021, para apreciação.

Of. nº 535/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2118/2021, para apreciação.

Of. nº 537/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 33/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 4767/2012.

Of. nº 538/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4767/2012.

Of. nº 541/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 34/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º5034/2020.

Of. nº 542/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5034/2020.

Of. nº 547/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 37/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 3716/2023.

Of. nº 548/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3716/2023.

Of. nº 549/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 38/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º4150/2023.

Of. nº 550/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4150/2023.

Of. nº 556/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 41/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 1572/2021.

Of. nº 557/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 1572/2021.

Of. nº 587/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 43/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º2263/2022.

Of. nº 588/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2263/2022.

Of. nº 589/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 44/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2875/2023.

Of. nº 590/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2875/2023.

Of. nº 663/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 48/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º2.336/2023 da CD.

Of. nº 664/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.336/2023.

Of. nº 610/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3212/2015.

Of. nº 609/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 45/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º3212/2015.

Of. nº 518/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 625/2024, para apreciação.

Of. nº 517/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 599/2024, para apreciação.

Of. nº 516/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 585/2024, para apreciação.

Of. nº 515/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 567/2024, para apreciação.

Of. nº 514/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 556/2024, para apreciação.

Of. nº 513/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 525/2024, para apreciação.

Of. nº 512/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 483/2024, para apreciação.

Of. nº 511/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 424/2024, para apreciação.