Projetos e propostas

Of. nº 386/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 10959/2018, para apreciação

Of. nº 396/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1737/2023, para apreciação

Of. nº 395/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1456/2023, para apreciação

Of. nº 394/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 454/2023, para apreciação

Of. nº 393/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1274/2022, para apreciação

Of. nº 392/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4582/2021, para apreciação

Of. nº 391/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3761/2020, para apreciação

Of. nº 390/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2427/2020, para apreciação

Of. nº 389/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3630/2019, para apreciação

Of. nº 388/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2179/2019, para apreciação

Of. nº 387/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1079/2019, para apreciação

Of. nº 406/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4036/2024, para apreciação.

Of. nº 405/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3342/2024, para apreciação.

Of. nº 404/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2351/2024, para apreciação.

Of. nº 402/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 596/2024, para apreciação.

Of. nº 403/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2298/2024, para apreciação

Of. nº 401/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5880/2023, para apreciação

Of. nº 400/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4852/2023, para apreciação

Of. nº 399/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4623/2023, para apreciação

Of. nº 398/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4602/2023, para apreciação

Of. nº 397/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2823/2023, para apreciação

Of. nº 416/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3806/2025, para apreciação.

Of. nº 415/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3633/2025, para apreciação.

Of. nº 414/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2451/2025, para apreciação.

Of. nº 413/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2335/2025, para apreciação.

Of. nº 412/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2078/2025, para apreciação.

Of. nº 411/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 856/2025, para apreciação.

Of. nº 401/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 611/2025, para apreciação.

Of. nº 409/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 187/2025, para apreciação.

Of. nº 408/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 33/2025, para apreciação.

Of. nº 407/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4124/2024, para apreciação

Of. nº 417/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 31/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º8324/2014 do SF.

Of. nº 334/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2142/2025 (Nº Anterior: PLS 8/2018).

Of. nº 333/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 30/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º2142/2025 do SF

Of. nº 332/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 789/2024.

Of. nº 331/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 29/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º789/2024 do SF.

Of. nº 330/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.992/2023.

Of. nº 329/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 28/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º2.992/2023 do SF.

Of. nº 507/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL n.º 4740/2025, sancionado.

Of. nº 508/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL n.º 2083/2022, sancionado.

Of. nº 423/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n.737/2025, para apreciação.

Of. nº 422/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 430/2025, para apreciação.

Of. nº 421/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 407/2025, para apreciação.

Of. nº 510/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 5.609/2019, sancionado.

Of. nº 509/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 3257/2019, sancionado.

Of. nº 420/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.940/2023.

Of. nº 419/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 32/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2.940/2023 do SF.

Of. nº 418/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 8.324/2014.

Of. nº 433/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.868/2025.

Of. nº 432/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 37/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 5.868/2025 do SF.