Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação.
Apresentada em 19/06/2026Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 861/2025, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 01/07/2025Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com emenda.
Apresentada em 01/07/2025Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 01/07/2025Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 03/06/2025Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 03/06/2025Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 03/06/2025Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 03/06/2025Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste e do PL 3902/2024, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 24/04/2025Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação.
Apresentada em 24/04/2025Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação.
Apresentada em 15/04/2025Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação.
Apresentada em 15/04/2025Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação.
Apresentada em 09/04/2025Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 5650/2023, e do PL 1787/2024, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 01/07/2024Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação.
Apresentada em 21/06/2024Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação.
Apresentada em 14/06/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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