Projetos e propostas

Requer destaque para votação em separado do art. 38 da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 2308/2023. 

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 21 e 22 de maio de 2024.

Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 2 e 17 de abril de 2024.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de palestra sobre experiências e reflexões acerca dos desafios estruturais da educação no Brasil, no contexto das discussões sobre propostas para uma escola mais conectada com as adolescências, por iniciativa do Instituto Lemann e da Excellence Foundation da Universidade de Zurique, na Suíça.

Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 12, 19, 20 e 26 de março de 2024.

Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.

Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.

Requer, pela Liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda nº 109 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.

Requer a constituição de uma Comissão Temporária Interna/Externa composta de 5 membros titulares para, no prazo de 180 dias, verificar "in loco" a situação política e social do Estado Plurinacional da Bolívia, no que diz respeito à cláusula democrática do Mercosul.

Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 1º, 8 e 14 de novembro de 2023.

Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 17 e 18 de outubro de 2023.

Requer a retirada de tramitação do RQS 973/2023.

Requer a oitiva da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde sobre o Projeto de Lei nº 725/2022.

Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 3, 4 e 10 de outubro de 2023.

Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 19 e 20 de setembro de 2023.

Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.

Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal.

Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 1º, 22 e 23 de agosto de 2023.

Requer a Realização de Sessão Especial para comemorar os 50 anos do Instituto Rui Barbosa - IRB.

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021.

Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLP 113/2022 com o PLP 114/2022, por tratarem da mesma matéria.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a "Reinvenção do Brasil pelas estratégias regionais de desenvolvimento".

Altera a Resolução (SF) nº 93, de 1970, que aprova o Regimento Interno do Senado Federal, para modificar o horário das reuniões da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de estabelecer prazo para medida cautelar de suspensão do exercício de função pública, prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, quando aplicada em face de detentor de cargo eletivo.

Requer licença dos trabalhos da Casa, em 4 de julho de 2023.

Requer licença dos trabalhos da Casa, em 28 de junho de 2023.

Consulta sobre a possibilidade de que um Senador, quando afastado do exercício do mandato para assumir a função de Ministro de Estado, ocupe uma vaga em Conselho de Administração ou Fiscal de empresa estatal ou com participação da União.

Requer licença dos trabalhos da Casa, em 16 de maio de 2023.

Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar as políticas de Alfabetização na Idade Certa, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Requer destaque para votação em separado da emenda número 92, do PLV-10/2023.

Acrescenta o § 5º ao art. 84 do Regimento Interno do Senado Federal para precisar a ordem de suplência nas comissões técnicas da Casa.

Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.

Requer licença para desempenhar missão oficial, nos Países Baixos, Bélgica e na França, com ônus para o Senado Federal.

Requer a tramitação conjunta do PRS 43/2021 com o PRS 11/2023.

Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

Altera o art. 39 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para fixar prazo para o encaminhamento, ao Tribunal de Contas de União, de atos sujeitos a registro, bem como para a apreciação de sua legalidade pela Corte.

Desarquivamento do PLC nº 42/2017.

Requer Licença para tratar missão política no Estado do Ceará

Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.

Urgência para o PRS nº 24/2023.

Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.

Desarquivamento do PLS nº 98/2015.

Requer licença Art.13 em 08/02/2023

Dispõe sobre a quitação de operações de crédito ofertadas por meio de cartão de crédito, cheque especial e outras linhas de crédito pessoal de curto prazo não garantidas nas hipóteses em que especifica.