Projetos e propostas

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 4.e e Estratégias ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE Para Incluir o Objetivo 19 com suas Metas e Estratégias ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce o Objetivo 19 com suas respectivas metas e estratégias ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente a Metas 6.a do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente as Metas 5.a, 5.b e 5.d. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.a. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.d. do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.a. do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c. do Objetivo I do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24