Projetos e propostas

Cria varas federais no Estado de Santa Catarina; transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região; e cria cargos de juiz federal.

Confere o título de Capital Nacional do Pirão ao Munícipio de Barra Velha, no Estado de Santa Catarina.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina.

Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.

Confere o título de Capital Nacional da Energia Eólica ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades - ACAE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caibi, Estado de Santa Catarina.

Redação Final do PL 4240/2021

Redação Final do PL 5858/13

Redação Final do PL 196/2019

Redação Final do PL 4987/19

Redação Final do PL 4072/15

Redação Final do PL 3663/20

Redação Final do PL 2720/21

Redação Final do PL 4632/19

Redação Final do PDL 331/23.

Redação Final do PDL 330/23

Redação Final do PL 1761/21

Redação Final do PL 10978/18

Redação final do PL 6294/2019

Redação Final do PDL 298/19

Redação Final do PDL 403/22

Redação Final do PL 1504/22

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Montreal, em 24 de setembro de 2019