Projetos e propostas

Institui o Programa Moradia Primeiro.

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para disciplinar a exploração do serviço de transporte público individual de passageiros.

Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Requer o envio de Indicação ao Poder Judiciário, sugerindo ao STF, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Presidente Ministro Luis Roberto Barroso, a seguinte sugestão.

Requer o envio de Indicação ao Poder Judiciário, sugerindo ao STF, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Ministro GILMAR MENDES, relator da ADI 7.811, a seguinte sugestão.

Propõe adequar e ampliar a malha pavimentada rodoviária federal - BR-282/SC. Programa: 3106. Meta: 50

Propõe alterar o art. 4º, das prioridades e metas da administração pública federal para o exercício de 2026.

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

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Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

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Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para incluir dispositivo que autoriza os consórcios públicos a instituírem centrais de compras, com competência para realizar licitações compartilhadas e elaborar os documentos e procedimentos prévios à contratação em nome dos entes consorciados.

Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

Dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários.

Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação deste, com emenda.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da data de validade e do número do lote nas embalagens individuais de chás, cafés e similares acondicionados em sachês e/ou capsulas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços em bares, restaurantes, bistrôs e estabelecimentos similares indicarem, de forma clara e destacada, o percentual cobrado a título de taxa de serviço e informarem que o pagamento é facultativo.

REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A DESTINAÇÃO DE LINHAS DE APOIO E INCENTIVO ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS, ESPECIALMENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AFETADAS PELAS NOVAS TARIFAS IMPOSTAS PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS.

REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO BANCO BNDS, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, A DESTINAÇÃO DE LINHAS DE APOIO E INCENTIVO ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS, ESPECIALMENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AFETADAS PELAS NOVAS TARIFAS IMPOSTAS PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS.

REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO BANCO DO BRASIL, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO BRASIL, A DESTINAÇÃO DE LINHAS DE APOIO E INCENTIVO ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS, ESPECIALMENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AFETADAS PELAS NOVAS TARIFAS IMPOSTAS PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para acrescentar o inciso VIII e o parágrafo único ao art. 40, a fim de majorar as penas dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 quando cometidos com o uso de aeronaves como meio de transporte.

Declara o município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Guerra do Contestado".

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Altera a Lei nº 6.996, de 7 de junho de 1982 e a Lei nº 4.737, de 1965, para alterar as exigências de transferência do domicilio eleitoral.