Projetos e propostas

Sugere ao Ministério de Estado da Saúde, que seja realizada avaliação sobre a oportunidade, a viabilidade e a pertinência da instituição de uma política pública específica para o enfrentamento da ludopatia, contemplando a elaboração de protocolos específicos para essa patologia.

Sugere ao Poder Executivo a realização de sandboxes tarifários com a segmentação dos adicionais referentes às bandeiras em postos tarifárias e, alternativamente, a aplicação da tarifa branca como padrão nos períodos desfavoráveis à geração hídrica, com o objetivo de verificar se tal alternativa é capaz de reduzir o preço da energia elétrica fornecida às unidades consumidoras.

Sugere ao Poder Executivo que regulamente o art. 71 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ou encaminhe projeto ao Congresso Nacional para modificação da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, com o objetivo de assegurar aos servidores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia o pagamento de verba indenizatória pelo exercício de suas funções em zona de fronteira.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para que sejam incluídas, nos aplicativos do Meu SUS Digital, tecnologias de notificação eletrônica (push notifications) destinadas a enviar a seus usuários alertas sobre as campanhas de vacinação e revacinação.