Projetos e propostas

Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, para imediata apreciação e votação.

Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas.

Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos policiais militares que participaram de ações da Operação Território Livre, realizadas nos dias 13 e 19 de agosto de 2026, no município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas.

Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor ao Senhor André Luiz da Silva Molina, Presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Minerais de Poconé, pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança pública no município de Poconé, Estado de Mato Grosso.

Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos profissionais das forças de segurança pública dos Estados do Ceará e de Mato Grosso que participaram da operação integrada que resultou na prisão de Rivael Cardoso Alves, investigado por ligação com organização criminosa, no município de Rondonópolis/MT.

Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021).

Requer a aprovação de Moção de Repúdio à decisão proferida pela Juíza de Direito Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que concedeu perdão judicial à mãe do menino Henry Borel.

Requer aditamento ao Requerimento nº 23/2026 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de minha autoria, para inclusão de convidados.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 723, de 2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade e medidas de celeridade na tramitação dos processos relativos ao crime de feminicídio no âmbito do Tribunal do Júri”.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de redução da maioridade penal, no âmbito da PEC Nº 32, de 2015, que tramita nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/2017, que “altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

Requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS); Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos policiais militares da 14ª Companhia Independente de Polícia Militar de Força Tática – 14ª CIPM, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, 2º Sargento PM Welder Pereira Tavares, 3º Sargento PM William da Silva Santos, 3º Sargento PM Kesler Justino Carneiro, Cabo PM Paulo Sérgio dos Santos Júnior e Cabo PM Werit Ferreira Rodrigues, em reconhecimento à atuação firme, técnica e corajosa durante operação realizada no município de Rondonópolis, no âmbito da Operação “Tolerância Zero”, que resultou na neutralização de quatro indivíduos fortemente armados e na apreensão de expressivo arsenal bélico, drogas e materiais vinculados à atuação de organização criminosa.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor ao Cabo Wanderson César Fatiga, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento à atuação heroica no resgate de cinco integrantes de uma família, incluindo três crianças, após veículo ser arrastado por enxurrada e submergir durante fortes chuvas no município de Matupá.

Requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discutir a viabilidade, os impactos e as implicações do cumprimento das metas previstas no Plano Pena Justa para o período de 2025 a 2027.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discutir os encaminhamentos decorrentes do I Congresso Internacional de Segurança de Fronteira do Brasil (CISFAL), realizado nos dias 17 e 18 de setembro de 2025, no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, Mato Grosso, evento que contou com a participação deste parlamentar.

Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos Diretores de Estabelecimentos Penitenciários do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento à dedicação, profissionalismo, capacidade técnica e liderança na gestão do sistema penitenciário estadual, com destaque para o fortalecimento da disciplina interna, a inovação em segurança prisional e a relevante contribuição para a redução dos índices de criminalidade no Estado.

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Requer a realização de Visita Técnica à barragem da Usina Hidrelétrica Colíder, localizada no rio Teles Pires, no norte do estado de Mato Grosso, para fiscalizar as falhas estruturais no sistema de drenagem apontadas pelo Ministério Público do Estado (MPMT), bem como apurar eventuais responsabilidades administrativas e penais decorrentes de possível crime ambiental e de risco à segurança de comunidades situadas na Zona de Autossalvamento (ZAS), configurando situação conexa que afeta a segurança pública.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requer a Retirada de Assinatura da Proposta de Emenda à Constituição 38/2025.

Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.

Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de debater os fatos relacionados à Operação Rejeito.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Requeiro a retirada da minha assinatura em apoio à Emenda nº 07 à PEC nº 18, de 2025.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Requer moção de repúdio à Sra. Mônica Miranda Gomes de Oliveira Estrela, juíza de direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Inhumas, Estado de Goiás, pela postura adotada em audiência de custódia, na qual tratou com descaso e tom de brincadeira um custodiado reincidente em crimes graves, proferindo expressões jocosas como “Você aqui de novo?!” e “Me ajuda a te ajudar”, atitude que afronta a seriedade da Justiça e desrespeita a sociedade que clama por segurança pública.

Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional em Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de discutir os impactos da PEC 18/2025 no contexto da Região Centro-Oeste.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.

Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos Sargentos Diego Robson Bottan e Alexandro Granzoti Moreira, Policiais Militares do Estado de Mato Grosso, pela apreensão de 33 tabletes de maconha e dois quilos de cocaína no município de Colíder.

Requer moção de repúdio ao Sr. Edson Carlos Wrubel Júnior, juiz de direito titular da Comarca de Itaúba, em exercício de plantão na Comarca de Colíder, Estado de Mato Grosso, pela decisão que colocou em liberdade traficantes presos em flagrante com 33 tabletes de maconha e dois quilos de cocaína, além de determinar abertura de investigação contra os policiais militares responsáveis pela prisão.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para debater o não cumprimento das Leis Estaduais nº 12.082/2023 e nº 12.757/2024, com ênfase na destinação de recursos para contratação de artistas e locutores regionais, e na obrigatoriedade de inclusão da modalidade de rodeio cutiano em eventos financiados com recursos públicos.

Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor ao Investigador de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Classe Especial, Aleksandro Marques de Aguilar, RG Funcional nº 008796.

Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.