Projetos e propostas

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca de alegações internacionais sobre a existência de instalação secretas chinesa no Estado da Bahia.

Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre a audiência não agendada entre o Presidente da República e o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, à luz da Lei nº 12.813/2013 e do princípio constitucional da publicidade.

Requer ao Ministro de Estado do Esporte informações sobre a presença e o funcionamento, em cada capital brasileira, de centros de treinamento esportivo, no nível de excelência esportiva.

Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ouvido o Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sobre as declarações do Presidente da República referentes ao consumo de ovos de ema.

Requer informações do Ministério da Defesa, sobre o fechamento do Centro de Tiro Esportivo (CTE) do Complexo Esportivo de Deodoro.

Requer informações do Ministério de Minas e Energia, sobre as motivações para que Itaipu financie a retomada da obra da UNILA, interrompida em 2014, em vez de priorizar benefícios diretos à população, considerando o custo elevado da energia no país, em especial no Estado de Rondônia.

Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).

Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3.

Requer informações do Ministério da Educação, sobre transferências voluntárias de 35 milhões de reais do pé-de-meia para organismo internacional.

Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional.

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais.

Requer informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, considerando que os dados sobre queimadas no Brasil vêm apresentando uma piora significativa desde 2023, com foco especial nos dados da região Norte e da Amazônia Legal.

Requer informações do Ministério da Educação, sobre uma concentração significativa de beneficiários do Programa Pé-de-Meia em estados do Nordeste onde o atual presidente obteve votação majoritária nas eleições de 2022.

Requer informações ao Senhor Ministro dos Transportes, sobre a tecnicidade e o detalhamento do processo de concessão e duplicação da BR-364.

Solicitação de informações sobre a presença da Embaixadora Givânia Oliveira na posse do Presidente Nicolás Maduro.

Requer informações ao Senhor Ministro da Educação, no que tange à reestruturação de carreira dos Técnicos Administrativos (TAEs) Assistentes de Aluno, servidores públicos federais de nível médio.

Solicita que seja apresentado requerimento de informação acerca de conhecimento prévio do Ministério da Saúde acerca dos transplantes de órgãos contaminados com HIV, ocorrido no estado do Rio de Janeiro.

Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, no que tange seu posicionamento sobre licitações realizadas entre Brasil e Israel.

Requer informações ao Senhor Ministro dos Transportes, sobre a interrupção do trâmite das obras da ponte binacional que liga o Brasil à Bolívia.

Solicita que seja apresentado requerimento de informação a Casa Civil, acerca de questionamentos envolvendo o Governo Federal sobre os fatos expostos na matéria jornalística publicada pela Revista Veja, intitulada “O calote de R$ 200 milhões que o governo deu no Exército”.

Solicita que seja apresentado requerimento de informação acerca de questionamentos envolvendo o Ministério da Saúde sobre a falta de atualização dos dados relativos a população Yanomami, desde aumento de mortes no ano de 2023.

Requisita-se ao Ministério de Minas e Energia informações, acerca da definição da bandeira tarifária amarela na conta de luz para o mês de julho de 2024.

Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio.

Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios.

Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023.

Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre a utilização de avião da Força Aérea Brasileira – FAB, bem como o uso de recursos públicos para pagamento de diárias hoteleiras, ambos para compromissos de finalidades particulares.