Projetos e propostas

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser conferido às novas empresas de tecnologia do agronegócio (Startup Agro).

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 768/2022, apensado e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Quebra de interstício PEC 44-2023

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Requerimento de Inversão da Pauta

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 24/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP.

Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.

Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia; autoriza a União a conceder subvenção econômica na comercialização de gás natural e biometano; altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste e da Emenda 1/2023 da CAPADR, com substitutivo.

Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

Altera as redações dos artigos 213, caput e §§1º e 2º, 217-A, caput e §§3º e 4º e 218-C caput e §3º, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o qual dispõe sobre o aumento de pena nos casos de crime de estupro em todas as suas modalidades.

Institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6278/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6278/2019

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos aos Oficiais Superiores da Turma Cel. PM Alberto Lopes pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Requerimento de Inversão da Pauta

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 18/2020, que Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 31/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 96/2024 CAPADR

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 35/2024 CCJC

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 35/2024 CCJC

Requer a realização de visita técnica in loco no Território Yanomami com intuito de obter dados e informações sobre a atual situação da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país.

Requer a realização de audiência pública com a Sra. Ministra Sonia Guajajara com intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território yanomami.

Requer inclusão de coautoria ao PL 1904/2024

Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater o Projeto de Lei nº 2.988, de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a moratória da soja e da carne e suas consequências para o desenvolvimento da agricultura e dos Municípios que compõem a Amazônia Legal.

Requer Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 72/2024 CAPADR

Requerimento de Inversão da Pauta

PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO EXTERNA PARA ACOMPANHAR E INVESTIGAR A CRISE HUMANITÁRIA DOS YANOMAMI.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2988/2021

Requer a realização de visitas técnicas, reuniões e seminários nos Estados de Roraima e Amazonas, bem como no Território Yanomami, com intuito de obter dados e informações sobre a atual situação das comunidades indígenas na região.

Requer a realização de audiências públicas com intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território yanomami, com os seguintes convidados: Ministro de Direitos Humanos e da Cidadania; Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministro da Justiça e Segurança Pública; Ministro da Defesa; Ministra da Saúde; Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI; Secretário Especial de Saúde Indígena - SESAI; Ministro da Casa Civil; Representante do Ministério Público Federal de Roraima;; Organização Médicos Sem Fronteiras; Representante da Organização Caioá; Sindicato dos garimpeiros de Roraima; Associação dos Garimpeiros independentes do Estado de Roraima Governador do Estado de Roraima; Governador do Estado do Amazonas; Representantes da “Casa de Governo” em Roraima. YPASSALI Associação Sanuma – Mateus Sanumá HUTUKARA Associação Yanomami – Davi Kopenawa HWENAMA Associação dos Povos Yanomami – Júnior Hekurare Associação WANASSEDUUME YE’KUANA – Julio Ye’kwana Associação NINAM do Estado de Roraima – Gerson da Silva Xiriana AYRCA - Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes – João Figueiredo; AMYK - Associação das Mulheres Yanomami Kumirayona – Carlinha Lins; AYRCA - Associação Yanomami Rio Cauaburis e Afluentes; KURIKAMA - Associação Indígena Yanomami; KUMYRAYIOMA - Associação das Mulheres Yanomami de Maturacá; XOROMAWE - Associação Indígena Yanomami; PARAWAMY - Associação Indígena Yanomami.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.