Projetos e propostas
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre a apresentação de garantia de cumprimento de direitos pela empresa prestadora de serviços e sobre a responsabilização solidária da empresa contratante.
Apresentada em 24/04/2023 · Tramitando em ConjuntoInstitui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira
Apresentada em 14/04/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)Institui o Programa Nacional "Trabalho Igual, Salário Igual", cria o selo "Trabalho Igual, Salário Igual" e dá outras providências.
Apresentada em 09/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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