Projetos e propostas

Sugere Indicação ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com vistas ao incremento de efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a revisão a revisão do Plano de Manejo do Palmiteiro Euterpe edulis, no estado de Santa Catarina, definido por força da Resolução do CONAMA n° 294, de 2001.

Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a revisão/modificação do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.