Projetos e propostas

Dispõe sobre a utilização da palavra mel e representações gráficas associadas ao mel, nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos, e dá outras providências.

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 36/2022

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emenda supressiva.

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 36/2022

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emenda supressiva.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024.

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação.

NOVAS ADESÕES - FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA - FPA /2024

Altera a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adequar a legislação dos servidores das Agências Reguladoras federais à Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, de forma a adequar o conflito de interesse das carreiras.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5733/2023

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Sugere Indicação ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com vistas ao incremento de efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

Autoriza a acumulação de mandatos eletivos, de cargos públicos e de cargos em comissão por notários e registradores

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. (60% e 60%)

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Emenda ao PLP nº 68/2024 que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências".

Dá nova redação ao art. 433, §4º, inciso II, do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024: Art. 433. Ficam concedidos à indústria incentivada na Zona Franca de Manaus créditos presumidos de IBS e de CBS relativos à operação que destine ao território nacional bem material produzido pela própria indústria incentivada na referida área nos termos do projeto econômico aprovado, exceto em relação às operações previstas no art. 431.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Altera o art. 287 do PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, para suprimir o art. 287 e dar nova redação ao caput do art. 288.

Insere os parágrafos 1º e 2º no artigo 289, do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Requerimento de Urgência ao PL 3214/2023, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o Município e o Estado no qual o veículo está registrado, bem como a bandeira da respectiva unidade da Federação."

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1219/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1219/2022

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.725, de 2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4844/2012

Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, para tratar do Projeto de Lei no 10.720/2018, que altera a Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.

Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - RIC 1399/2024

Solicita à Ministra da Saúde que colete informações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sobre o cancelamento ou a indisponibilidade de planos de saúde e de seguro-saúde para pessoas idosas.

Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3570/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 13/2024 CCJC

Altera o art. 36 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Altera o inciso II do § 4º do art. 13, o inciso I do §1º e o caput do art. 19 do Projeto de Lei nº 914, de 2024.

Solicita informações ao Ministério da Saúde, para que se obtenha junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, informações sobre o cancelamento ou a indisponibilidade de planos de saúde e de seguro-saúde para pessoas idosas.

Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.