Projetos e propostas

Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 4.525, de 2024, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva – PL/PB, que institui medidas de combate ao assédio em transportes públicos; estabelece penalidades e determina a criação de campanhas de conscientização e proteção às vítimas.

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 51, de 2019.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Institui medidas de combate ao assédio em transportes públicos; estabelece penalidades e determina a criação de campanhas de conscientização e proteção às vítimas.

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.493, de 2024, que “Veda a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou programas de conservação ex situ oficialmente reconhecidos”.

Veda a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou programas de conservação ex situ oficialmente reconhecidos.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

Define maus-tratos contra animais vertebrados.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.242, de 2024, que “Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular e dá outra providencias”.

Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.

Solicitação de inclusão junto à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos do Deputado Bruno Lima (PP/SP).

Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular e dá outras providencias.

Acrescenta o art. 24-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar animal de perigo atual ou iminente de morte ou lesão grave.

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para incluir a modalidade culposa no crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 102/2024 CREDN

Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 259, de 2023 do Projeto de Lei n° 4.593/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479, de 2015.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio à “Lei do Massacre”, recentemente aprovada na Turquia, que permite a eutanásia de animais abandonados.

Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos federais incidentes sobre as faturas de energia elétrica para pessoas físicas e jurídicas residentes em áreas atingidas por apagões de média a longa duração, no território nacional, e dá outras providências.

Sugere à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a criação de normas e regulamentos específicos para o transporte de animais domésticos em aeronaves comerciais.

Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, o Dia Nacional da Letônia, a ser comemorado anualmente na data de sua independência.

Sugere a edição de resoluções, normas e/ou regulamentos no sentido de proibir a utilização de fogos de artifício com poluição sonora em eventos eleitorais, com o objetivo de proteger a saúde e o bem-estar de animais sensíveis e pessoas com condições de saúde específicas, como o autismo.

Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados.

Sugere a edição de normas e regulamentos relativos ao transporte de animais domésticos por meio de empresas privadas.

Estabelece medidas para ampliar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Institui um sistema de prioridade de atendimento e mecanismos de proteção aos filhos ou filhas de vítimas de crimes de feminicídio, ou lesão corporal seguida de crime doloso consumado envolvendo violência doméstica, e dá outras providências.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 665/2023.

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 605/2023.

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 665/2023.

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 535/2023.

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 2247/2023.

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 918/2023.

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 34/2024.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 317/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.964/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 40/2024.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.278/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.462/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 41/2024.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4508/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 431/2024.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 712/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.247/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.829/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5309/2023.