Projetos e propostas

Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024.

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Requer informações do Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da atual condução do Programa Pé-de-Meia junto ao Governo Federal.

Dispõe sobre as condições para a realização da pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.

Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:

Requer informações da Sra. Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações do Sr. José Múcio, Ministro de Estado da Defesa, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações do Sr. Geraldo Alckmin, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações do Sr. Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações do Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações da Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.

Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.

Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de Brasília

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.

Solicita informações ao Ministério dos Povos Indígenas a respeito dos contratos firmados com empresa Ambipar no ano de 2024, os quais somam aproximadamente R$ 480,9 milhões e envolvem a prestação de serviços em territórios indígenas, incluindo a locação de helicópteros e aviões monomotores.

Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.

Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix.

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Pernambuco.

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Paraná.

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado da Paraíba.

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Pará.

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Minas Gerais.

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Maranhão.

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Goiás.

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Espírito Santo.

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais no Distrito Federal

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Ceará.

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado da Bahia.

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Amazonas.

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Amapá.

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Alagoas.

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Acre.

Susta os efeitos do Decreto n° 12.341, de 23 de dezembro de 2024, do Poder Executivo, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Tocantins.