Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 27/10/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 31/08/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 31/08/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 31/08/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 04/08/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 23/06/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 06/05/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação.
Apresentada em 16/04/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, com emendas.
Apresentada em 14/04/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação do PL 5.829/25, com emendas.
Apresentada em 14/04/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação.
Apresentada em 07/04/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo.
Apresentada em 03/09/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo.
Apresentada em 19/08/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação.
Apresentada em 15/07/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com emendas.
Apresentada em 07/07/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com emendas.
Apresentada em 01/07/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação.
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação.
Apresentada em 19/05/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, do PDL 273/2024, do PDL 274/2024, do PDL 275/2024, e do PDL 276/2024, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 19/05/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, bem como pela aprovação das Emendas nº 1 e 2 e pela rejeição da Emenda nº 3, na forma do Substitutivo em anexo.
Apresentada em 25/04/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação.
Apresentada em 22/04/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, do PDL 273/2024, do PDL 274/2024, do PDL 275/2024, e do PDL 276/2024, apensados.
Apresentada em 22/04/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Apresentada em 18/11/2024Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 13/11/2024Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação.
Apresentada em 13/11/2024Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 26/06/2024Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 10/04/2024Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, e do PL 4991/2020, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 04/07/2023Dispõe sobre a possiblidade do pagamento de fiança via Pix, e dá outras providências.
Apresentada em 05/06/2023Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação.
Apresentada em 01/06/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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