Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 542/2024 e PL 4538/2024, apensados e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Apresentada em 02/03/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Apresentada em 02/03/2026Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), a fim de que seja exigido o cumprimento de 4/5 (quatro quintos) da pena para concessão de progressão de regime quando os crimes do artigo tiverem por vítima criança.
Apresentada em 02/03/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1352/2021, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 02/03/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2024 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Apresentada em 02/03/2026Requer Moção de Solidariedade aos países do Oriente Médio atacados pelo Irã, em razão das recentes ofensivas que ameaçam a estabilidade regional e a segurança internacional.
Apresentada em 02/03/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.
Apresentada em 02/03/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.
Apresentada em 02/03/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.
Apresentada em 02/03/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição.
Apresentada em 02/03/2026- REQ 1132/2026coautor
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Apresentada em 25/02/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Redação Final ao PL 2898/2021
Apresentada em 25/02/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 2093/2024
Apresentada em 25/02/2026 · Pronta para Pauta- REQ 11/2026coautor
Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.
Apresentada em 25/02/2026 · Arquivada Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 351/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 351/2025
Apresentada em 25/02/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 351/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 351/2025
Apresentada em 25/02/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 351/2025
Apresentada em 25/02/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 351/2025
Apresentada em 25/02/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 351/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 351/2025
Apresentada em 25/02/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 351/2025
Apresentada em 25/02/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 252/2022
Apresentada em 25/02/2026- PEC 3/2026coautor
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Apresentada em 24/02/2026 · Aguardando Criação de Comissão Temporária - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 46/2026 CSPCCO
Apresentada em 24/02/2026 Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4676/2025
Apresentada em 24/02/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3056/2011-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3056/2011
Apresentada em 24/02/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3056/2011
Apresentada em 24/02/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3056/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011
Apresentada em 24/02/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011
Apresentada em 24/02/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2410/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2410/2022
Apresentada em 24/02/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3056/2011-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3056/2011
Apresentada em 24/02/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2410/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2410/2022
Apresentada em 24/02/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2410/2022
Apresentada em 24/02/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2410/2022
Apresentada em 24/02/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3056/2011
Apresentada em 24/02/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2532/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2532/2023
Apresentada em 24/02/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2410/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022
Apresentada em 24/02/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2532/2023
Apresentada em 24/02/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022
Apresentada em 24/02/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 351/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 351/2025
Apresentada em 24/02/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2532/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2532/2023
Apresentada em 24/02/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 351/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 351/2025
Apresentada em 24/02/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2532/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2532/2023
Apresentada em 24/02/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 351/2025
Apresentada em 24/02/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2532/2023
Apresentada em 24/02/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 351/2025
Apresentada em 24/02/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2532/2023
Apresentada em 24/02/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 351/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 351/2025
Apresentada em 24/02/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 351/2025
Apresentada em 24/02/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4344/2024
Apresentada em 24/02/2026Requer Moção de Pesar pelo falecimento da Irmã Nadia Gavanski, 82 anos, vítima de homicídio após invasão de convento em Ivaí/PR.
Apresentada em 23/02/2026 · Arquivada
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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