Projetos e propostas
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1183/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5074/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2513/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4853/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 25/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1161/2022
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4853/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4853/2020
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2513/2025
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4853/2020
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4853/2020
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2513/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2513/2025
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2513/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4853/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4853/2020
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 25/2023
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4853/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 25/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3071/2015
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3071/2015-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3071/2015
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3071/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3644/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3514/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5074/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1161/2022
Apresentada em 12/05/2026- PEC 9/2026coautor
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Apresentada em 12/05/2026 · Tramitando em Conjunto - PEC 8/2026coautor
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Apresentada em 11/05/2026 · Tramitando em Conjunto Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Apresentada em 08/05/2026- EMP 60coautor
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Apresentada em 06/05/2026 · Aguardando Providências Internas Requer o apensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 113/2026 e nº 122/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, por tratarem de matérias correlatas.
Apresentada em 06/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3514/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019
Apresentada em 06/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5074/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016
Apresentada em 06/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4220/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4220/2025
Apresentada em 06/05/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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