Projetos e propostas
Acrescenta o Capítulo VII-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para criar e disciplinar a modalidade de prisão especial para os integrantes e ex-integrantes dos órgãos de segurança pública
Apresentada em 08/06/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação do PL 5036/25 e da emenda 1/25, apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
Apresentada em 08/06/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição.
Apresentada em 08/06/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 665/2026
Apresentada em 02/06/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 665/2026
Apresentada em 02/06/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 665/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026
Apresentada em 02/06/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 665/2026-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 665/2026
Apresentada em 02/06/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 665/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 665/2026
Apresentada em 02/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026
Apresentada em 02/06/2026Institui o Programa Celular Seguro, visando ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de dispositivos móveis.
Apresentada em 01/06/2026- RPD 1coautor
Requer a inclusão extrapauta do REQ nº 239/2026 – CSPCCO, que requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de fatos investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, envolvendo suposto vazamento de informações sigilosas, corrupção e possível comprometimento da integridade institucional da Polícia Federal.
Apresentada em 19/05/2026 - EMC 2coautor
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026 - EMC 1coautor
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026 - Apresentada em 13/05/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2026
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 458/2026-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 458/2026
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2026
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 458/2026
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 66/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 66/2026
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 66/2026-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 66/2026
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5786/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5786/2025
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 66/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 66/2026
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5786/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5786/2025
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 66/2026
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 66/2026
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5786/2025
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 66/2026
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5786/2025
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5786/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5786/2025
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 250/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 250/2024
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 250/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 250/2024
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 250/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 250/2024
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 458/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 458/2026
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5786/2025
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 250/2024
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 250/2024
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 250/2024
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 458/2026
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3071/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3644/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3514/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019
Apresentada em 13/05/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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