Projetos e propostas
- REQ 59/2025coautor
Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.
Apresentada em 13/05/2025 · Arquivada - PL 2265/2025coautor
Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
Apresentada em 13/05/2025 · Arquivada Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, e do Projeto de Lei nº 7901/2017, apensado.
Apresentada em 12/05/2025Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar agentes de segurança pública, ativos e inativos, previstos no artigo 144 da Constituição Federal e guardas municipais, a adquirir até seis armas de fogo de uso restrito ou permitido e suas munições.
Apresentada em 12/05/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2025 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Apresentada em 12/05/2025Solicito ao Ministro de Estado da Defesa, José Múcio, informações detalhadas acerca do uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte da primeira-dama, Rosângela da Silva, no dia 02 de maio de 2025.
Apresentada em 12/05/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2478/2015
Apresentada em 08/05/2025- PDL 178/2025coautor
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que trata da atuação das forças de segurança pública por ocasião das "Jornadas de Abril" promovidas por movimentos sociais do campo.
Apresentada em 07/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a) Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido.
Apresentada em 07/05/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, e da emenda apresentada na CAPADR, na forma do substitutivo.
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 23/2025 CMULHER-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 23/2025 CMULHER
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 22/2025 CMULHER-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - REQ 23/2025 CMULHER
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - REQ 22/2025 CMULHER
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 23/2025 CMULHER
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 25/2025 CMULHER-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 522/2024
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 24/2025 CMULHER-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1500/2022-Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1500/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 26/2025 CMULHER-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1500/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 1500/2022
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - REQ 28/2025 CMULHER
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - REQ 26/2025 CMULHER
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - REQ 25/2025 CMULHER
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - REQ 24/2025 CMULHER
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 28/2025 CMULHER-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Adiamento da Discussão
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 81/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 81/2022-Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - PLP 81/2022
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 81/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - TVR 117/2024
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Adiamento da Discussão
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - TVR 74/2024-Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - TVR 74/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - TVR 74/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - TVR 74/2024
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Adiamento da Discussão
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - TVR 117/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 07/05/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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