Projetos e propostas
- PDL 153/2023coautor
Susta os efeitos da Resolução n. 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança”.
Apresentada em 16/05/2023 · Tramitando em Conjunto - REQ 1542/2023coautor
Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.
Apresentada em 16/05/2023 · Arquivada - PL 2568/2023coautor
Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
Apresentada em 15/05/2023 · Tramitando em Conjunto - REQ 1526/2023coautor
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Apresentada em 15/05/2023 · Tramitação Finalizada - REQ 1519/2023coautor
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023.
Apresentada em 13/05/2023 · Pronta para Pauta - REQ 1501/2023coautor
Requer a manifestação favorável à participação da República da China (Taiwan), na condição de observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde – OMS.
Apresentada em 11/05/2023 · Arquivada - REQ 1494/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Apresentada em 11/05/2023 · Arquivada - PL 2501/2023coautor
Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
Apresentada em 10/05/2023 · Tramitando em Conjunto - PEC 23/2023coautor
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Apresentada em 10/05/2023 · Aguardando Criação de Comissão Temporária Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências.
Apresentada em 09/05/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1357/2011
Apresentada em 09/05/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
Apresentada em 09/05/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
Apresentada em 09/05/2023Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 9/2023
Apresentada em 09/05/2023"Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências".
Apresentada em 09/05/2023- REQ 1408/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.
Apresentada em 04/05/2023 · Arquivada - REQ 1404/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
Apresentada em 04/05/2023 · Arquivada - REQ 1397/2023coautor
Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
Apresentada em 04/05/2023 · Arquivada - REQ 1378/2023coautor
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.
Apresentada em 02/05/2023 · Arquivada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011
Apresentada em 02/05/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019
Apresentada em 02/05/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5315/2009
Apresentada em 02/05/2023- REQ 1346/2023coautor
Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
Apresentada em 27/04/2023 · Arquivada - REQ 1335/2023coautor
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.
Apresentada em 26/04/2023 · Arquivada - REQ 1334/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.
Apresentada em 26/04/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 1319/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005.
Apresentada em 26/04/2023 · Arquivada - REQ 1318/2023coautor
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias.
Apresentada em 26/04/2023 · Arquivada - REQ 1316/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.
Apresentada em 26/04/2023 · Arquivada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6850/2013
Apresentada em 26/04/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5315/2009
Apresentada em 26/04/2023Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5315/2009
Apresentada em 26/04/2023- REQ 1305/2023coautor
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos.
Apresentada em 25/04/2023 · Arquivada - REQ 1301/2023coautor
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Associação Brasileira da Indústria de Café – ABIC.
Apresentada em 25/04/2023 · Tramitação Finalizada - REQ 1296/2023coautor
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.
Apresentada em 25/04/2023 · Arquivada Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
Apresentada em 25/04/2023Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
Apresentada em 25/04/2023 · Tramitação FinalizadaRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5085/2019
Apresentada em 25/04/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019
Apresentada em 25/04/2023- REQ 1272/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.
Apresentada em 24/04/2023 · Arquivada - REQ 1260/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.
Apresentada em 20/04/2023 · Arquivada - REQ 1253/2023coautor
Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Apresentada em 20/04/2023 · Arquivada - REQ 97/2023coautor
Requerimento de inclusão de matéria extrapauta.
Apresentada em 19/04/2023 · Arquivada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4765/2016
Apresentada em 19/04/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 379/2007
Apresentada em 19/04/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6850/2013
Apresentada em 19/04/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016
Apresentada em 19/04/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1970/2019
Apresentada em 19/04/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5315/2009
Apresentada em 18/04/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 14/2023 CCJC
Apresentada em 18/04/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 379/2007
Apresentada em 18/04/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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