Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição deste, do PL 958/2020, do PL 1775/2020, e do PL 1045/2022, apensados.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição deste, do PDC 828/2017, do PDC 830/2017, do PDC 831/2017, do PDC 832/2017, do PDC 833/2017, do PDC 836/2017, do PDC 837/2017, do PDC 838/2017, e do PDL 644/2019, apensados.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição deste.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma da Emenda Substitutiva n° 1/2019 apresentada nesta Comissão; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição.

Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação.