Projetos e propostas

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requeiro, com base no art. 68 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a convocação de sessão solene desta Casa, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Nutrição e 25 anos do Programa de Pós Graduação em Nutrição Humana da Faculdade de Ciências da Universidade de Brasília.

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Enfermagem da Universidade de Brasília.

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 45 anos de criação do curso de graduação em Odontologia da Universidade de Brasília.

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4365/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9043/2017

Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, que estabelece novo prazo para o parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.

Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Altera o artigo 167 e insere o artigo 167-A na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a vedação da cobrança cumulativa de emolumentos em registros imobiliários decorrentes de operações de financiamento com garantia de alienação fiduciária, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna.

Redação final do PDL 242/24.

Redação final do PDL 152/24.

Redação Final do PDL 551/23

Redação final do PL 1779/23.

Redação final do PL 1778/23.

Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 366/2005, que estabelece a exigência de concurso público para a seleção de juízes de paz, garantindo a permanência dos atuais ocupantes do cargo até a vacância de suas respectivas funções."

Requer Moção de Aplauso ao Dr. Adriano Antunes Miquelante, cirurgião-dentista, e à sua equipe da clínica NeoCare, em reconhecimento à relevante assistência odontológica voluntária prestada à 'Viver – Associação dos Voluntários Pró Vida Estruturada'.

Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus - Ministério de Madureira

Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.

Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Ortopedista.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Médicos.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 130 anos do Clube de Regatas do Flamengo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 24 de março, em homenagem aos “25 anos do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)”.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Lei do Feminicídio.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos de falecimento de Miguel Arraes.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do Ministério da Cultura.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.