Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), pela aprovação.
Apresentada em 19/02/2026Parecer do Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 05/11/2024 · Aguardando Providências InternasParecer do Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), pela aprovação.
Apresentada em 28/05/2024Parecer do Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), pela aprovação.
Apresentada em 08/11/2023Parecer do Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 17/10/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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