Projetos e propostas

Dá nova redação ao inciso III, §2º do art. 2º - A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e aos aos arts. 6º-B, 6º-C, 6º-G, 8º, 21-A e 21-C da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007; acresce os arts. 2º-A e 6º-I; e revoga o § 5º do art. 21-C, para modernizar o regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), adequando-o às operações de serviços tecnológicos, digitais e vinculados à exportação.

Dá nova redação ao inciso III, §2º do art. 2º - A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007; para modernizar o regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), adequando-o às operações de serviços tecnológicos, digitais e vinculados à exportação.

Regulamenta o exercício da profissão de chefe de cozinha.

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3152/2025

Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

Redação Final ao PL 4/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3303/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 534/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1299/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3354/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3832/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 306/2025

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.541, de 2025, que "Cria a Comenda Padre Cícero, Patrono da Bancada Nordestina do Congresso Nacional".

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 251/2025 CAPADR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 251/2025 CAPADR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 312/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 312/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 252/2025 CAPADR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 252/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 312/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 252/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 251/2025 CAPADR

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 5582/2025

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5582/2025-Destaque de Emenda - PL 5582/2025

Destaque de Emenda - PL 5582/2025

EMENDA AO PL 5582 QUE Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5582/2025-Destaque de Emenda - PL 5582/2025

Destaque de Emenda - PL 5582/2025

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 5582/2025

Destaque de Emenda - PL 5582/2025

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5582/2025-Destaque de Emenda - PL 5582/2025

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Redação Final ao PDL 272/2025

Redação Final ao PDL 462/2024

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aprimorar a tipificação, as penas e as medidas reparatórias relacionadas ao crime de pichação.

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993, para incluir os consumidores-geradores (prossumidores), regulados pela Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Altera a Lei nº 9.433, de 1997 (Lei da Água), o Decreto nº 2.463, de 1934, (recepcionado com força de Lei pela Constituição Federal de 1988) e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a prevenção da perda de água por conta de vazamentos na rede hidráulica.