Câmara · PSD-CE

Projetos e propostas

RDF 1
Redação Final ao PL 5943/2023
Apresentada em 28/10/2026 · Pronta para Pauta
RDF 1
Redação Final ao PDL 237/2026
Apresentada em 28/10/2026 · Pronta para Pauta
RDF 1
Redação Final ao PL 8332/2015
Apresentada em 28/10/2026 · Pronta para Pauta
RDF 1
Redação Final ao PL 1894/2022
Apresentada em 27/08/2026 · Pronta para Pauta
RDF 1
Redação Final ao PL 4/2024
Apresentada em 09/12/2025 · Pronta para Pauta
RDF 1
Redação Final ao PDL 272/2025
Apresentada em 11/11/2025 · Pronta para Pauta
RDF 1
Redação Final ao PDL 462/2024
Apresentada em 11/11/2025 · Pronta para Pauta
RDF 1
Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Apresentada em 22/04/2025 · Aguardando Providências Internas
RDF 1
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
Apresentada em 12/06/2024 · Aguardando Providências Internas

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.