Projetos e propostas

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação do PDL 359/22 e dos PDLs 360/22, 362/22, 363/22, 364/22 e 366/22, apensados.

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa.

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de imputar como doloso o crime de homicídio cometido por motorista sob efeito de bebida alcoólica ou outra substância psicoativaque determine dependência.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 730/2023, e do PL 1372/2024, apensados, com substitutivo.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3649/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2357/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2508/2023

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela rejeição.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 177/2024 CSPCCO

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CREDN.

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação.

Requeiro a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 206/2024, que Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo.”

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024.

Requeremos a inclusão de coautoria ao PDL nº 2312/2023, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, que “Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, que define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo ”.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3871/2021

Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 730/2023 e do PL 1372/2024, apensados, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação.

Dispõe sobre a modalidade desportiva com armas de airsoft.

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre um conjunto de medidas destinadas a erradicar os fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas.

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSPCCO.

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste e do PL 4591/2021, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela rejeição deste, do PL 1277/2023 e do PL 3410/2023, apensados.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 909/2024, que “institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro”.

A criação da Subcomissão Especial do Tiro Esportivo foi efetivada em virtude da aprovação do Requerimento nº 18, de 2023 - CESPO, apresentado pelo Deputado Ismael Alexandrino protocolado em 04/04/2023 e aprovado em 12/04/2023, para que, nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), fosse criada Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações e trabalhos desempenhados pelo Governo Federal e legislação aplicável ao desenvolvimento e fortalecimento da modalidade do tiro esportivo no Brasil.

Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados a inclusão de coautoria ao PDL nº 206/2024.

Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) nº 206, de 2024.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo. NOVA EMENTA: Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Cirurgião de Cabeça e Pescoço, a ser celebrado anualmente, em todo território nacional, no dia 27 de julho.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios, sejam residenciais ou comerciais, a disponibilizarem guaritas com blindagem aos vigilantes e porteiros dá outras providências.

Institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 5 a 16 de agosto de 2024, em comemoração aos 166 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Institui o “Dia Nacional do Cirurgião de Cabeça e Pescoço” no Calendário Oficial de Eventos do Brasil.

Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1.689, de 2023

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação.