Projetos e propostas

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 313/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2498/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 114/2024 CREDN

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federa, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa acerca da reunião, na noite de quarta-feira (13 de novembro de 2024), no Palácio da Alvorada, sem qualquer transparência, envolvendo o Presidente da República, o STF, a PGR e a Polícia Federal.

Requer que seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa acerca da reunião, na noite de quarta-feira (13 de novembro de 2024), no Palácio da Alvorada, sem qualquer transparência, envolvendo o Presidente da República, o STF, a PGR e a Polícia Federal.

Requer que seja convocada a Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre o Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, apelidado de festival Janjapalooza, acerca dos gastos de financiamento e uso de verbas públicas por parte de estatais, como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e Petrobras.

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 102/2024 CREDN

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 291/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 290/2024 CSPCCO

Autoriza o Poder Executivo Federal a regulamentar os atos de administração penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável.

Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir os benefícios e desafios da participação do Brasil na iniciativa da Nova Rota da Seda.

Requer, nos termos regimentais, a Convocação do ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para tratar do apoio do Brasil ao regime venezuelano.

Requer ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, que sejam solicitadas informações referentes à notícia divulgada em que o Ministério da Justiça admite monitorar “alvo” sem justificativa.

Proibição de Monitoramento de Cidadão sem Justificativa Legal pelo Ministério da Justiça.

Requer que seja convocada a excelentíssima Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde, para comparecer perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), a fim de prestar esclarecimentos sobre o transplante de órgãos contaminados por HIV no Rio de Janeiro.

Requer que seja convocada a excelentíssima Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde, para comparecer perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório da Controladoria Geral da União que aponta distorção de R$ 44 bilhões nas contas da Saúde.

Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre a falta de orçamento nas embaixadas brasileiras.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Presidente da República encaminhe pedido ao Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitando a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro.

Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Fábio Alvarez Shor, delegado de Polícia Federal, para esclarecer seu envolvimento em investigações que, conforme mensagens vazadas, indicam uma tentativa de direcionar ações contra Eduardo Bolsonaro e outros.

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp que indicam o uso “fora do rito” do TSE para avançar o inquérito das fake news, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Eduardo Tagliaferro, assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão que era submetido à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp que indicam o uso “fora do rito” do TSE para avançar o inquérito das fake news, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Airton Vieira, juiz instrutor de assessoramento de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp que indicam o uso “fora do rito” do TSE para avançar o inquérito das fake news, no STF.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 69/2024 CREDN

Requer, nos termos Regimentais, a Convocação do Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Senhor Celso Amorim, para expor sobre as relações do Brasil com a Venezuela.

Requer, nos termos regimentais, o envio de convite ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para participar de audiência pública nesta Comissão, sobre o encontro com terroristas no Irã

Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio contra a ditadura venezuelana.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face das declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por creditar a violência doméstica à falta de emprego das mulheres, afirmando que “Se não tomar cuidado, o marido vai agredi-la”.

Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações.

Requer, nos termos Regimentais, o envio de Convite ao Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Embaixador Celso Amorim, para expor sobre as relações do Brasil com a Venezuela.

Requer, nos termos Regimentais, a Convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para expor sobre as relações do Brasil com a Venezuela.

Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, para prestar esclarecimentos sobre o anúncio da venda da Fábrica de Munição Almirante Jurandyr da Costa Mulller de Campo, situada no Estado do Rio de Janeiro, hoje administrada pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 24/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para Lisboa com despesas pagas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, alvo de inquérito da corporação.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 215/2024 CSPCCO

Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.

Requer, nos termos Regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir a possível infiltração de terroristas no Brasil.

Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema sobre o uso de fundos privados no orçamento da União, a conformidade com a legislação fiscal e os impactos nas contas públicas.

Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

Requer a inclusão de coautoria.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).