Projetos e propostas

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Familia.

Requer a realização de Sessão em homenagem ao Dia do Nascituro, celebrado anualmente em 8 de outubro.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Maio Laranja mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3983/2021, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da Medicina" para garantir ao médico a autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado para a pessoa por ele assistida”.

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à conquista do título da Libertadores da América pelo Botafogo de Futebol e Regatas.

Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio pelo boicote protecionista francês as carnes do Brasil.

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federa, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa acerca da reunião, na noite de quarta-feira (13 de novembro de 2024), no Palácio da Alvorada, sem qualquer transparência, envolvendo o Presidente da República, o STF, a PGR e a Polícia Federal.

Requer que seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa acerca da reunião, na noite de quarta-feira (13 de novembro de 2024), no Palácio da Alvorada, sem qualquer transparência, envolvendo o Presidente da República, o STF, a PGR e a Polícia Federal.

Requer que seja convocada a Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre o Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, apelidado de festival Janjapalooza, acerca dos gastos de financiamento e uso de verbas públicas por parte de estatais, como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e Petrobras.

Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir os benefícios e desafios da participação do Brasil na iniciativa da Nova Rota da Seda.

Requer, nos termos regimentais, a Convocação do ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para tratar do apoio do Brasil ao regime venezuelano.

Requer que seja convocada a excelentíssima Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde, para comparecer perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), a fim de prestar esclarecimentos sobre o transplante de órgãos contaminados por HIV no Rio de Janeiro.

Requer que seja convocada a excelentíssima Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde, para comparecer perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório da Controladoria Geral da União que aponta distorção de R$ 44 bilhões nas contas da Saúde.

Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre a falta de orçamento nas embaixadas brasileiras.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Presidente da República encaminhe pedido ao Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitando a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro.

Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Fábio Alvarez Shor, delegado de Polícia Federal, para esclarecer seu envolvimento em investigações que, conforme mensagens vazadas, indicam uma tentativa de direcionar ações contra Eduardo Bolsonaro e outros.

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp que indicam o uso “fora do rito” do TSE para avançar o inquérito das fake news, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Eduardo Tagliaferro, assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão que era submetido à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp que indicam o uso “fora do rito” do TSE para avançar o inquérito das fake news, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Airton Vieira, juiz instrutor de assessoramento de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp que indicam o uso “fora do rito” do TSE para avançar o inquérito das fake news, no STF.

Requer, nos termos Regimentais, a Convocação do Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Senhor Celso Amorim, para expor sobre as relações do Brasil com a Venezuela.

Requer, nos termos regimentais, o envio de convite ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para participar de audiência pública nesta Comissão, sobre o encontro com terroristas no Irã

Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio contra a ditadura venezuelana.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face das declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por creditar a violência doméstica à falta de emprego das mulheres, afirmando que “Se não tomar cuidado, o marido vai agredi-la”.

Requer, nos termos Regimentais, o envio de Convite ao Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Embaixador Celso Amorim, para expor sobre as relações do Brasil com a Venezuela.

Requer, nos termos Regimentais, a Convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para expor sobre as relações do Brasil com a Venezuela.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, para prestar esclarecimentos sobre o anúncio da venda da Fábrica de Munição Almirante Jurandyr da Costa Mulller de Campo, situada no Estado do Rio de Janeiro, hoje administrada pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).

Requer, nos termos Regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir a possível infiltração de terroristas no Brasil.

Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema sobre o uso de fundos privados no orçamento da União, a conformidade com a legislação fiscal e os impactos nas contas públicas.

Requer a inclusão de coautoria.

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Requer inclusão de coautoria ao PL 1904/2024

Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Planejamento e Orçamento para que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), as iniciativas advindas dos municípios do Estado do Rio Grande Sul afetados pela calamidade pública decorrente das enchentes.

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de ter recusado a doação do Uruguai, de avião, drones e embarcações, com o fim de ajudar o país na grave e triste tragédia que assola o estado do Rio Grande do Sul.

Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1550, de 2024, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “dispõe sobre imposto de renda das pessoas físicas” para incluir como prioridade para recebimento da restituição do IRPF os contribuintes que residam em áreas atingidas por desastres ambientais

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

Requer a constituição de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir e acompanhar os debates e ações sobre as violações aos tratados internacionais sobre a liberdade de expressão.