Projetos e propostas

Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a aplicação de sanções à Enel em virtude da crise no fornecimento de energia elétrica em São Paulo.

Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a aplicação de sanções à Enel em virtude da crise no fornecimento de energia elétrica em São Paulo.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.

Sugere ao Ministro de Portos e Aeroportos que fiscalize as operações do Aeroporto de Congonhas.

Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as providências necessárias diante da falta de energia elétrica no Estado de São Paulo, que causou transtornos e prejuízos aos moradores e comerciantes locais.

Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a compensação para reposição de perdas aos Municípios de todo o Brasil, em razão de mudanças na cobrança do ICMS.