Projetos e propostas

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.

Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas.

Indica ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública , Senhor Flávio Dino, para estabelecer parcerias com universidades estaduais e federais para disponibilizar cursos superiores e de pós-graduação aos profissionais de segurança pública, com foco no tema de segurança pública.

Indica ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, sobre o Projeto Compaz - Centro Comunitário da Paz, implantado na Cidade do Recife, seja feito os devidos estudos de viabilidade e implementado em nível nacional.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para destinação de um percentual arrecadado através de empréstimos consignados para o hospital da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para que indicação para a construção de um Colégio Militar (CPM) em Caruaru, município localizado no estado de Pernambuco.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para que isenção de impostos para a aquisição de armas de fogo e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelos operadores de segurança pública.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, indicação para a convocação dos remanescentes dos concursos para soldado da Polícia Militar.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, indicação para que os policiais militares e bombeiros militares aprovados no Curso de Formação de Oficiais (CFO) sejam nomeados para seus respectivos cargos.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para que o projeto "Olho na Rua", implementado no estado de Pernambuco, seja analisado e trazido para o âmbito nacional como uma iniciativa de fortalecimento da segurança pública.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, indicação para que sejam aumentados os valores do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), visando ampliar a atratividade para os policiais que preferem trabalhar em seu horário de folga.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Ministro da da Justiça e Segurança Pùblica, indicação para que sejam contratados oficiais temporários para o quadro médico do governo, visando suprir a demanda por profissionais de saúde nas instituições vinculadas à área de justiça e segurança pública.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para que para que seja realizado um reajuste salarial para os dentistas civis da Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PMPE).

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para que indicação para que seja realizada uma reformulação do quadro organizacional do Corpo de Bombeiros, visando aprimorar a estrutura e o funcionamento dessa importante instituição.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para indicação para que sejam adotadas medidas visando a melhoria no processo de formação dos sargentos do Corpo de Bombeiros, considerando o grupo reduzido de apenas 12 sargentos.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Senhor Flávio Dino, indicar a necessidade de atenção especial às mulheres que concluíram o curso de formação para soldado da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e estão aguardando a nomeação para o efetivo exercício de suas atividades.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Senhor Flávio Dino, indicar a necessidade de atenção especial às mulheres que concluíram o curso de formação para soldado da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e estão aguardando a nomeação para o efetivo exercício de suas atividades

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para indicar a necessidade de atenção especial aos sargentos que pleiteiam mudança para o quadro de policiais músicos nas instituições de segurança pública.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para que seja tomada a implementação de medida legislativa que regulamente as atribuições dos policiais aposentados quando designados para trabalhar na atividade-meio.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para para indicar a necessidade de convocar os candidatos aprovados em cadastro de reserva e aqueles que concluíram algumas etapas do curso de formação, mas ainda não foram nomeados, para o preenchimento de vagas nos quadros de profissionais de segurança pública.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, para que seja encaminhada reforma nas instalações da Penitenciária Barreto Campelo, localizada no estado do Pernambuco

Requer o envio de Indica ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para que seja encaminhada política de reserva de vagas em colégios militares e escolas técnicas estaduais para os filhos dos profissionais de segurança pública do Brasil.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para proposta sobre indexador de reajuste salarial para os profissionais da Segurança Pública.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública , Senhor Flávio Dino, para que seja encaminhada indicação para a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de armas de fogo por parte de todos os profissionais de segurança pública no Brasil.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, proposta legislativa visando a regulamentação e estruturação da Polícia Penal Federal, nos termos da Emenda Constitucional n° 104 de 2019.