Projetos e propostas

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para apresentação e debate da minuta do Projeto de Lei que institui o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos.

Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com objetivo de verificar se o Estatuto da Mulher presa regido pela Lei de Execuções Penais (LEP) e se a Cartilha da Mulher Presa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sendo cumpridas.

Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Saúde, com o objetivo de debater, a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade.

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.418/2025, que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional das Bibliotecárias e dos Bibliotecários.

Requer a realização de audiência pública para debater a importância da tramitação do Projeto de Lei nº 1.778/2020, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 06 de abril de 2026, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Requer a realização de audiência pública para debater o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085/2014 e demais proposições apensadas, para debater o papel da gestão de velocidades e da fiscalização de trânsito na redução de mortes e lesões no trânsito no Brasil com os seguintes convidados: Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito – SENATRAN; Denis Andia, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana – Ministério das Cidades; Letícia Cardoso, Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis - DAENT – Ministério da Saúde; Victor Pavarino, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Paula Santos, WRI Brasil; Dante Rosado, Vital Strategies; Erivelton Guedes, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Ricardo Machado, Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo; Gabriela Teló, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; Ana Carboni, União de Ciclistas do Brasil - UCB

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4768, de 2016.

Requer a realização do Seminário Internacional para a Regulamentação e Proteção dos (as) Trabalhadores (as) da Cultura, em parceria com instituições públicas e organizações da sociedade civil.

Requer o aditamento ao REQ. nº 003/2026 - CLP para inclusão de convidados (as) na audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal.

Requer a realização de Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, no dia 18 de maio de 2026, no Plenário desta Casa.

Requer a realização de atividade na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para o lançamento do “Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira”.

Requer a audiência pública para Debater a Agenda Prioritária para o enfrentamento do HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres vulnerabilizadas no Brasil.

Requer a realização de audiência pública para debater a transição para a vida adulta de jovens que passaram pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, especialmente no momento em que atingem a maioridade legal e deixam as instituições de acolhimento.

Requer a realização de audiência pública para debater a proteção do Plano de Previdência Complementar (PPC) da FINEP e os direitos de empregados, aposentados e pensionistas diante da tentativa de cisão e transferência da gestão do plano.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para debater a formação de condutores e a qualificação dos profissionais envolvidos nesse processo com os seguintes convidados: Paulo César Gomes, Presidente da Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito (ANIT); Roberta Diniz , Gerente Executiva de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT; Paulo César Marques da Silva, Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB); Francisco Garonce, Vice-Presidente do Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança INPROTRAN); Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Requer a realização de audiência pública objetivo de tratar do adoecimento dos empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal, bem como da necessidade de convocação do cadastro de reserva.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de abril de 2026, no Plenário desta Casa, em comemoração aos 48 anos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes

Requer a realização de Audiência Pública para debater a entrega de patrimônio público do Distrito Federal ao Banco de Brasília – BRB, bem como seus impactos socioambientais, urbanísticos e sobre os serviços públicos.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, para discutir a Reestruturação em curso no Banco do Brasil e seus impactos sobre os (as) bancários (as) e nos serviços da instituição.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de abril de 2026, no Plenário desta Casa, em comemoração aos 50 anos da Fundação Nacional de Artes (Funarte).

Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, sob a justificativa de “vínculo afetivo consensual”.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de março de 2026, no Plenário desta Casa, em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual e as perspectivas das políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos – EJA, no contexto do XIX Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos – ENEJA.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir as perspectivas e os desafios do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) frente às mudanças climáticas.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de abril de 2026, no Plenário desta Casa, em alusão aos 65 Anos do Movimento de Educação de Base – MEB.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 531/2019, que dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura, para fins de estudos e adequações

Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Déficit histórico no número de Auditores-Fiscais do Trabalho e o impacto negativo para diferentes setores da sociedade.

Requer a realização de audiência pública para discutir a reestruturação em curso no Banco do Brasil e seus impactos sobre os(as) bancários (as) e serviços da instituição.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao 50º Aniversário da República Árabe Saaraui Democrática (RASD).

Requer o aditamento ao Requerimento nº 136/2025 CLP para inclusão de convidadas na audiência Pública a com a finalidade de debater a efetividade dos mecanismos previstos pela legislação para dar concretude ao direito à razoável duração do processo, em especial das pessoas idosas e portadoras de doenças grave.

Requer o aditamento ao Requerimento nº 116/2025 CLP para inclusão de convidado da audiência Pública a com a finalidade de discutir os efeitos da Lei nº13.954/2019.

Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a participação do Brasil no Comitê de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (PCB/UNAIDS), com foco na submissão de casos de boas práticas do Poder Legislativo referentes ao acesso a novos medicamentos para o HIV.

Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o Índice de Estigma das Pessoas Vivendo com HIV e os determinantes sociais que impactam a resposta ao HIV no Brasil.

Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a inclusão na pauta do Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 5.120/2025, considerando o Requerimento de Urgência nº 4.445/2025 já protocolado.

Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da apreciação do mérito do Projeto de Lei nº 5.120/2025, considerando os Requerimentos de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia nºs 4.442/2025 e 4.620/2025 já protocolados.

Requer à Presidência desta Comissão que envie ofício ao Exmo. Procurador Geral da República, Sr. Paulo Gonet, solicitando o agendamento de reunião, com os (as) parlamentares deste colegiado, para tratar do encaminhamento do Adicional de Qualificação, processo de negociação permanente e outras demandas dos servidores e servidoras do Ministério Público da União.

Requer, nos termos regimentais, aditamento do REQ 111/2025 – CASP, para incluir orador na audiência pública destinada a debater a necessidade de regulamentação da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no serviço público brasileiro.

Requer o aditamento ao requerimento nº 118/2025 para inclusão da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE.

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3014/2025, que “cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais”.

Requer à Presidência desta Comissão que envie ofício à Exma. Ministra da Cultura – MinC, Margareth Menezes, para uma reunião na Sala da Presidência da CCULT, com os (as) parlamentares deste colegiado e representantes do Fórum Nacional de Música, para discutirmos os encaminhamentos de audiência pública, ocorrida em 23 de setembro, e as demandas dos (as) profissionais da música no Brasil.

Requer o aditamento ao requerimento nº 111/2025 para inclusão da ANJUR – Associação Nacional dos Analistas Jurídicos do MPU, CNMP e ESMPU.

Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2630/2025, que dispõe sobre a criação do Dia Nacional do profissional Técnico em Imobilização Ortopédica.

Requer o aditamento ao REQ 087/2025, a fim de incluir representante do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINDMPU), na relação dos (as) convidados (as) na audiência pública para discutir pagamento de Gratificação de Desempenho de servidores (as) requisitados (as) pelo Ministério Público da União MPU.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.