Projetos e propostas

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emendas.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.

Regulamenta a profissão de Faturista Médico-Hospitalar e dispõe sobre o exercício de suas atividades.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema “Mães Atípicas – realidade e desafios”.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3015/2025, que dispõe sobre o retorno da ultratividade trabalhista, conhecido como Lei da Garantia dos Direitos.

Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Redação Final ao PL 1108/2024

CVO apresentada durante a reunião de 13/05/2026 ao PL 2618/2022

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1214/2019

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2130/25, e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em evento cultural, artístico ou de entretenimento financiado com recursos públicos.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emenda.

Requer Aditamento para o Requerimento REQ 28/2026 CASP para inclusão de Represenatante do SINDIFISCO NACIONAL como convidado na Audiência Pública para debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”

Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de aposentadoria.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3071/2015

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências administrativas destinadas à inclusão de 33 (trinta e três) candidatos (as) excedentes do concurso do Ministério das Relações Exteriores (MRE) de 2023, no próximo decreto presidencial que autoriza nomeações no âmbito da Administração Pública Federal.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3244/2020

Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições laborais das trabalhadoras e trabalhadores do setor de Call Center.

Requer informações ao Ministério da Fazenda relacionadas ao provimento de cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) a partir da lista de aprovados (as) remanescentes do Concurso Público da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de 2024.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 524/2019

Requer a realização de Audiência Pública para debater a urgência da regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.

Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados o primeiro despacho ao Projeto de Lei nº 2.472, de 2022.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, para debater a situação atual, os desafios e as perspectivas da Universidade do Distrito Federal – UnDF.

Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 18/2019

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5720/2019, que institui o dia 22 de novembro como o Dia Nacional da Acupuntura, da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) e do Acupunturista.

Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 42/23 e dos PLPs apensados: 245/19, 174/23, 231/23, do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho - CTRAB e da subemenda adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF; e, no mérito, pela aprovação do PLP 42/23 e dos PLPs apensados: 245/19, 174/23, 231/23, do substitutivo adotado pela CTRAB, e da subemenda adotada pela CPASF, com subemenda.

Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Prioridade Absoluta para a Infância e a Adolescência nas Eleições 2026”.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

Requer a realização de audiência pública para debater o processo de desmonte da empresa Oi e a liquidação da Serede, com impactos sobre trabalhadores (as) demitidos (as) sem o devido pagamento de verbas rescisórias.

Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para dispor sobre o alistamento militar de homens trans.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e do PL 131/2025, apensado, na forma do substitutivo.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.

Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3470/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3244/2020

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação financeira ou orçamentária , não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 42/2023, principal, e dos apensados, os Projetos de Lei Complementar nº 245, de 2019, nº 174, de 2023, e nº 231, de 2023, do Substitutivo da CTRAB e da subemenda da CPASF; e, no mérito, pela APROVAÇÃO dos Projetos de Lei Complementar nº 42/2023, nº 245/2019, nº 174/2023 e nº 231/2023, na forma do Substitutivo adotado pela CTRAB, com Subemenda da CPASF, com Subemenda.

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Dá nova redação à MPV 1348/2026

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