Projetos e propostas
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Apresentada em 18/05/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026
Apresentada em 18/05/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026
Apresentada em 18/05/2026- EMC 11coautor
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 16/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 16/06/2025- EMC 5coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 02/02/2024Dá nova redação à MPV 1187/2023
Apresentada em 19/09/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022
Apresentada em 22/12/2022Dá nova redação à MPV 1147/2022
Apresentada em 22/12/2022Dá nova redação à MPV 1147/2022
Apresentada em 22/12/2022
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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