Projetos e propostas

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre os patrocínios concedidos pelo Banco do Brasil em eventos culturais e esportivos.

Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as medidas sancionatórias adotadas nos casos de contaminação pela bactéria Pseudomonas aeruginosa identificados em produtos das marcas Ypê e Crystal, bem como sobre as providências previstas para o caso mais recente, envolvendo a água mineral Mamba Water.

Institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Confere o título de Capital Nacional da Moda e da Confecção ao Município de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco.

Acrescenta dispositivos ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o psicólogo, o nutricionista, o profissional de educação física, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional optem pela sistemática de recolhimento do Microempreendedor Individual (MEI), mediante equiparação a empresário individual restrita ao Simples Nacional.

Dispõe sobre o regime jurídico dos suplementos alimentares no Brasil; institui o Sistema Nacional de Rastreamento de Suplementos Alimentares; estabelece requisitos de registro sanitário, boas práticas de fabricação, rotulagem e publicidade; trata da responsabilidade de plataformas digitais de comércio eletrônico; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Nutricionista.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Concede ao município de Cachoeirinha, o título de Capital Nacional dos Arreios de Couro e Aço.

Requer a retirada de tramitação do REQ 26/2026-CDE.

Requer a retirada de tramitação do REQ 25/2026-CDE.

Dispõe sobre o reajuste periódico dos limites de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI), determinando sua atualização a cada quatro anos com base em índice oficial de inflação, e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação do REQ 33/2026-CDC.

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 15/2026 CTUR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 14/2026 CTUR

Requerimento Procedimental Genérico - REQ 15/2026 CTUR

Requerimento Procedimental Genérico - REQ 14/2026 CTUR

Requerimento Procedimental Genérico - REQ 32/2026 CDC

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da MP 1357/2026, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, na produção da indústria têxtil nacional, além do antidumping sobre fibras e malhas de poliéster.

Solicito que seja convocado o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, para prestar esclarecimentos sobre a alta do preço do querosene de aviação.

Solicito que seja convocado o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, para prestar esclarecimentos sobre a alta do preço do querosene de aviação.

Solicito que seja convocada a Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre a alta do preço do querosene de aviação.

Solicito que seja convocada a Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre a alta do preço do querosene de aviação.

Solicito que seja convocado o Ministro da Fazenda, Sr. Dario Durigan, para prestar esclarecimentos sobre a alta do preço do querosene de aviação.

Solicito que seja convocada a Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre a alta do preço do querosene de aviação.

Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.349/2017 e dos Projetos de Lei nºs 6.447/2016, 6.977/2017, 7.737/2017, 7.992/2017, 628/2019, 2.936/2019, 4.088/2019, 4.468/2019, 2.150/2020, 3.166/2020, 4.706/2020, 5.202/2020, 4.047/2021, 1.432/2023, 3.589/2023, 4.796/2023, 1.013/2024 e 5.510/2025, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a cobertura de internet em áreas de exclusão de internet e telefonia, em especial na região Nordeste e no estado de Pernambuco.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas, instituído pela Resolução CFN nº 856, de 25 de abril de 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Frederico de Siqueira Filho, informações acerca da cobertura de internet em áreas caracterizadas pela exclusão digital.

Dá nova redação à MPV 1357/2026

Dá nova redação à MPV 1357/2026

Dá nova redação à MPV 1357/2026

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto Brígida, em Orocó, município do estado de Pernambuco.

Redação Final ao PL 3138/2023

Requer a revisão do despacho aposto ao PL 3261/2025, a fim de que se inclua a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para apreciação de mérito da matéria.

Inclui a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional como componente curricular obrigatório na educação básica, nas redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, acerca do Termo de Compromisso nº 965429 (Novo PAC – Garanhuns/PE).

Sugere ao Poder Executivo aprimoramento das disposições referentes à educação alimentar e nutricional, mediante edição de resolução específica a cargo do Conselho Nacional de Educação.

Sugere ao Poder Executivo a criação de uma política nacional para garantir carga horária mínima de 3 (três) horas-aula semanais de educação física nas escolas de educação básica.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.