Projetos e propostas
EMENDA Nº - CMMPV 1396/2026 (à MPV 1396/2026)
Apresentada em 19/10/2026EMENDA Nº - CMMPV 1396/2026 (à MPV 1396/2026)
Apresentada em 19/10/2026EMENDA Nº - CMMPV 1396/2026 (à MPV 1396/2026)
Apresentada em 19/10/2026EMENDA Nº - CMMPV 1396/2026 (à MPV 1396/2026)
Apresentada em 19/10/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026
Apresentada em 26/03/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026
Apresentada em 26/03/2026Dá nova redação à MPV 1341/2026
Apresentada em 18/03/2026Dá nova redação à MPV 1341/2026
Apresentada em 18/03/2026Dá nova redação à MPV 1341/2026
Apresentada em 18/03/2026Dá nova redação à MPV 1341/2026
Apresentada em 18/03/2026Dá nova redação à MPV 1341/2026
Apresentada em 18/03/2026- EMC 20coautor
Emenda à PEC 18/2025
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 13coautor
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 8coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 6coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 30/09/2025 - EMC 4coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 29/09/2025 - EMC 3coautor
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 29/09/2025 Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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