Projetos e propostas

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Casa Civil requerendo informações a respeito da viagem da Ex-Presidente Dilma Rousseff a China em abril deste ano.

Solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro de 2023.

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 56/2023 CME

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 56/2023 CME

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 52/2023 CME

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 5/2023 CME

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 5/2023 CME

Requer o convite ao Ministro de Estado da AGU para prestar esclarecimentos a respeito do combate às Fake News.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas no âmbito da Secretaria de Comunicação Social no que tange à agenda de combate à desinformação, em especial em relação à campanha “Brasil Contra Fake” e à minuta de texto do Poder Executivo para o PL nº 2630/2020, em discussão nesta Casa.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas pela sua pasta no que tange à agenda de combate à desinformação e regulamentação da internet, em especial em relação à minuta de texto do Poder Executivo para o PL nº 2630/2020, em discussão nesta Casa.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.

Requer a criação da Subcomissão Especial sobre o combate à Censura.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – Frente Digital (FDIG), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.

Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018

Requer a criação da subcomissão especial da Itaipu Binacional e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), no âmbito desta comissão.

Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.

Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às vítimas do comunismo e do socialismo.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado de Minas e Energia requerendo informações a respeito dos gastos de manutenção dos escritórios da Itaipu Binacional.

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços requerendo informações a respeito dos investimentos do BNDES na Costa Rica.

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços requerendo informações a respeito dos investimentos do BNDES na Venezuela.

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços requerendo informações a respeito dos investimentos do BNDES na Bolívia.

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços requerendo informações a respeito dos investimentos do BNDES em Gana.

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços requerendo informações a respeito dos investimentos do BNDES no exterior desde 01 de janeiro de 2003 até 6 de março de 2023

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços requerendo informações a respeito dos investimentos do BNDES na República Dominicana.

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços requerendo informações a respeito dos investimentos do BNDES em Moçambique.

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços requerendo informações a respeito dos investimentos do BNDES no México.

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços requerendo informações a respeito dos investimentos do BNDES em Angola.

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços requerendo informações a respeito dos investimentos do BNDES no Peru.

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços requerendo informações a respeito dos investimentos do BNDES na Argentina.

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços requerendo informações a respeito dos investimentos do BNDES no Uruguai.

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços requerendo informações a respeito dos investimentos do BNDES no Equador.

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços requerendo informações a respeito dos investimentos do BNDES no Paraguai.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações a respeito dos contratos entre a Itaipu Binacional e os municípios dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.