Projetos e propostas

Requerimento de retirada de tramitação - Projeto de Lei nº 4.395, de 2024: Fundo Garantidor de Créditos – FGC.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sejam designadas organizações terroristas.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por afirmação feita no exterior em defesa dos narcotraficantes

Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir a presença de organizações criminosas transnacionais que ameaçam transformar o Brasil num Narcoestado.

Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 330 de 2022 que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.” para análise de mérito na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, com a presença da Senhora María Corina Machado, líder oposicionista na Venezuela e Prêmio Nobel da Paz 2025.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Requer, nos termos regimentais, o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado da Fazenda, para que se obtenha os esclarecimentos necessários junto ao Banco Central do Brasil acerca das decisões da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução – Diorf, relativas ao encerramento de liquidações extrajudiciais de instituições financeiras e seus reflexos sobre a soberania nacional.

Requer a realização de Visita Técnica e reuniões de trabalho com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 4.740/2024 e seus impactos na segurança das regiões de fronteira, tendo em vista os recentes episódios de tensão fundiária registrados em propriedades rurais do município de Guaíra.

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, seja convocado o Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Embaixador Celso Amorim, para explicar o seu papel no contexto da formulação e execução da Política Externa brasileira.

Requer envio de expediente (pedido de informações) ao Ministério da Fazenda para que se oficie a Comissão de Valores Mobiliários com vistas a obter esclarecimentos acerca de matéria recentemente divulgada em veículo de mídia.

Requer envio de expediente ao Ministério da Previdência Social, para que oficie a Superintendência Nacional de Previdência Complementar requerendo informações acerca de matéria divulgada pela imprensa.

Requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil Sr. Gabriel Galípolo com vistas a debater os desdobramentos institucionais do ataque cibernético ocorrido contra a empresa C&M Software e seus efeitos sobre o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o sistema PIX e a segurança estratégica das infraestruturas críticas do setor financeiro.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo n° 358/2025 dos signatários desse requerimento.

Requer, nos termos regimentais, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre as circunstâncias em que foi proferida a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil no caso de uma mulher transexual por uma cirurgia de mudança de sexo negada pelo SUS e que teve essa negativa mantida pela Justiça brasileira.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre os impactos geoeconômicos da aquisição de ativos estratégicos nacionais por fundos soberanos e fundos de pensão estrangeiros.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre os riscos de volatilidade e integridade do mercado financeiro diante da instabilidade geopolítica internacional e sua repercussão nas commodities energéticas.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre o impacto da atual estrutura regulatória do mercado de capitais brasileiro sobre a soberania econômica nacional.

Requer, nos termos regimentais, a convocação do ministro de Estado de Minas e Energia, para tratar de denúncia acerca do sumiço de urânio do Brasil

Requer aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade a Israel e ao seu direito de existir como Estado-Nação.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Requer realização de audiência pública com a finalidade de debater as políticas públicas e iniciativas governamentais para coibir crimes transnacionais, como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e financiamento de organizações criminosas, por meio da operação de bets ilegais no Brasil.

Requer realização de audiência pública para discutir o cenário atual da indústria de defesa nacional, bem como as políticas públicas e ações legislativas necessárias para o fomento e desenvolvimento do setor

Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, primeiro papa latino-americano e jesuíta, a ser encaminhada à Santa Sé e à comunidade católica.

Requer moção de louvor ao Sr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento científico, tecnológico e estratégico do Brasil na área nuclear.

Requer o encaminhamento de expediente ao Tribunal de Contas da União para que seja realizada auditoria com vistas a apurar a regularidade do uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte da senhora Nadine Heredia Alarcón, ex-primeira-dama da República do Peru, do território peruano até Brasília, em abril de 2025.

Requer a realização de audiência pública com vistas a debater os impactos operacionais, financeiros e estratégicos da Lei Complementar n° 211, de 30 de dezembro de 2024, especialmente no que tange à destinação do superávit financeiro dos Fundos Militares de Defesa para a amortização da dívida pública.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer informações da Casa Civil da Presidência da República acerca dos contratos firmados pelo Poder Público com a Organização de Estados Ibero-Americanos.

Requer esclarecimentos (pedido de informações) ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da pasta para retardar o avanço da facção criminosa venezuelana em território nacional, considerando a possível utilização das políticas migratórias do atual governo para facilitar sua expansão.

Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio pela inelegibilidade da candidata à presidência da França, Marine Le Pen, do Partido Reunião Nacional.

Requer a realização de audiência pública, em atendimento à Lei nº 12.345/2010, sobre a criação de uma data nacional em homenagem à comunidade polonesa e seu patrimônio histórico no Brasil.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar do acordo firmado entre a multinacional AMBIPAR e o Ministério dos Povos Indígenas.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Requer a desapensação e a revisão do despacho do Projeto de Lei n° 1659/2024 que estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em curso.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em curso.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Requer a inclusão de coautoria.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2111/2024, Aliança Pela Reconstrução do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei, permite o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima - FNMC, para ações de combate às calamidades públicas decorrentes de catástrofes climáticas.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n.º 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 6381/2019.

Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 2091, de 2024, de autoria do Deputado Filipe Barros – PL/PR .