Projetos e propostas

Requer a Moção de Louvor e Regozigo ao Senhor Fabrício Oliveira, pela eleição como Presidente da Associação Internacional de Lions Clube para o ano leonístico de 2024/25.

Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.

Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Requer Urgência para o Projeto de Lei 1874/22, Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução 02/2024 que “Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo, destinada a homenagear treinadores e treinadoras que tenham se destacado em competições esportivas.”

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

Requer a realização de Visita Técnica à AMA - Associação de Amigos do Autista, em São Paulo (SP).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, que “Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, que define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo ”.

Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

Requer a realização de Sessão Solene em Celebração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa

Requer o aditamento ao REQ 27/2024 - CIDOSO - para inclusão de pauta em audiência pública.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão do tema: "Promoção do envelhecimento ativo e saudável para todas as populações como estratégia de promoção de equidade na saúde”, como agenda prioritária, nos documentos oficiais relativos ao Grupo dos Vinte (G20) e nas atividades dos grupos de engajamento (GE).

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão do tema: "Promoção do envelhecimento ativo e saudável para todas as populações como estratégia de promoção de equidade na saúde”, como agenda prioritária, nos documentos oficiais relativos ao Grupo dos Vinte (G20) e nas atividades dos grupos de engajamento (GE).

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão do tema: "Promoção do envelhecimento ativo e saudável para todas as populações como estratégia de promoção de equidade na saúde”, como agenda prioritária, nos documentos oficiais relativos ao Grupo dos Vinte (G20) e nas atividades dos grupos de engajamento (GE).

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

Requer a realização de audiência pública com o tema “Violações de Direitos Humanos em Abordagens Terapêuticas para Crianças e Adolescentes Autistas”.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.631, de 2024.

Requer realização de Seminários Regionais, conjunto com as Assembleias Legislativas, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar das doenças raras, sob coordenação dos seus membros, e da outras providências

Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional - ICN.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Dia Internacional das Pessoas Idosas

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Dia do Professor

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Aniversário de 56 Anos da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF.

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Aniversário de 168 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1636 de 2024.

Requer a realização de Sessão Solene para reconhecimento da Arquidiocese de Mariana no contexto religioso, educacional e na preservação e defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Minas Gerais e do Brasil.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para tratar do Desporto Indígena.

Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 736/23, apensado.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Solicita urgência para apreciação do PL 4488/2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências

Acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Requer realização de Seminário para debater o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Salvador.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Requer a realização de Reunião Técnica, no âmbito da Subcomissão Permanente -Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais - para conhecer as percepções e informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionados à regulamentação do trabalho por aplicativos.

Acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio-doença parental.