Projetos e propostas

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.

Estabelece medidas de proteção da renda familiar e de prevenção do superendividamento relacionado à utilização de plataformas de apostas de quota fixa.

Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre a proteção do consumidor vulnerável em ambientes digitais de apostas de quota fixa, estabelece deveres de transparência, mecanismos de proteção ao usuário e veda práticas de indução ao comportamento compulsivo.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6731/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5525/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 761/2023

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria .

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo - PDC n.º 863, de 2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 6731/25 e dos PLs 530/26, 985/26 e 1708/26, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação.

Obriga os hospitais a contratar biomédicos com a finalidade de controlar e prevenir as infecções hospitalares.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 108/2011, dos PLs 2102/2011, 2716/2011, 3570/2012, 5926/2013, 6950/2013, PL 7137/2014, 7687/2014, 169/2015, 3791/2015, 5118/2016, 7139/2017, 7924/2017, 3566/2019, 604/2020, 5030/2020, 2537/2021, 2725/2021, 3077/2021, 2065/2022, 2517/2023 e 5564/2023, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 1097/2011,1988/2011, 2564/2019, 163/2020, 6153/2023, apensados, e da Emenda 1/2011 apresentada ao PL 1097/2011.

Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica, e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 6730/25 e dos PLs 6761/25 e 1174/26, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela rejeição do Projeto de Lei 1.083/21 e do Projeto de Lei 4.302/21, apensado.

Concede isenção ou desconto tarifário de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias federais concedidas e dá outras providências.

Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com emendas.

Institui a Política Nacional de Segurança Financeira da Mulher, com programas de educação econômica, microcrédito protegido e promoção da autonomia patrimonial.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 6.731/2025, do PL 530/2026 e do PL 985/2026, apensados, com substitutivo.

Dispõe sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.505/2023, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5822/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4636/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4269/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1507/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 499/2024

Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 226/2025

Institui-se a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração Kyleena e Mirena, dispondo de outras medidas.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 1328/2022 e do PL 657/2024, apensado, com Substitutivo.

Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral à Asma Grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).

Institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada "Junho Violeta, Mês do Pulmão".

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 499/2024, com emenda, e das Emendas 1 e 2/25 da Comissão de Educação.

Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público.

Institui em todo território nacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, a obrigatoriedade de realização do exame espirométrico para pacientes em tratamento e inscritos nos programas de cessação do tabagismo.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para explicitar a vedação de barreiras administrativas ao acesso inicial às ações e serviços do Sistema Único de Saúde.

Dispõe sobre a retirada, por terceiros, de medicamentos dispensados no âmbito da assistência farmacêutica ambulatorial do Sistema Único de Saúde – SUS reconhece a validade da prescrição emitida em meio físico ou eletrônico e estabelece diretrizes para a continuidade do cuidado, a acessibilidade e a desburocratização do acesso.

Institui o Programa Atividade Física é Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de promover a saúde por meio da atuação de profissionais de Educação Física.