Projetos e propostas

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Emenda 2 - Elegibilidade

Emenda - Suspensão 6 meses

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 847/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 541/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 72/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 417/2022

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2468/2021

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a ausência do trabalho, sem prejuízo salarial, de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, síndromes, transtornos ou doenças raras para acompanhamento médico, com compensação ao empregador nos encargos trabalhistas devidos ao INSS.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 3946/21, Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 2942/2024 e dos PLs 3931/2024 e 4165/2025, apensados, com Substitutivo.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 375/2022

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1566/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1876/2015

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5593/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3999/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2714/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 120/2015

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 11052/2018

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores, em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei 2942/2024, do PL 3931/2024 e do PL 4165/2025, apensados, com Substitutivo.

Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 3801/2023 e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, com Substitutivo.

Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a flexibilização da jornada de trabalho e a proteção contra a dispensa arbitrária de empregados que sejam cuidadores familiares de pessoas com deficiência.

Institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Institui-se a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração Kyleena e Mirena, dispondo de outras medidas.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.328/2022 e do PL 657/2024, apensado, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3890/2024, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 6662/13 e do PL 6800/13, apensado, com substitutivo. 

Revoga o art. 60 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece a necessidade de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho para a prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com Substitutivo.

Acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio-doença parental.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 711/2015, 231/2020, 2752/2022 e 2283/2024, apensados, com Substitutivo.

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, (Política Nacional de Mobilidade Urbana) para incluir a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no conteúdo obrigatório do Plano de Mobilidade Urbana e cria mecanismos de proteção aos motoristas em caso de acidente ou doença.

Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 5.272 de 2025, de minha autoria.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3446/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2962/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1566/2025

Altera a Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste Projeto de Lei e da Emenda Adotada pela CPD.

Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.