Projetos e propostas

Altera a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Lei do Audiovisual e o cinema nacional, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural e social, bem como a destacar a importância do filme “O Agente Secreto”, de seus realizadores, artistas, técnicos e todos os profissionais envolvidos.

Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

Requer a retirada definitiva da Emenda nº 24 ao Projeto de Lei nº 128/2025.

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o Projeto “Expedição Arqueológica Ilha da Trindade".

Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 60/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia.

Requer concessão de licença para tratamento de saúde por 3 dias a partir de 02/12/2025.

Requer urgência para o PL 3824/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025.

Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019.

Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial de universidades públicas.

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre um plano de recuperação para as Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D&T) do Governo Federal.

Requer voto de aplauso ao Hospital de Olhos do Paraná (HOPR), por seus 50 anos, celebrados no último dia 08 de novembro, em Curitiba.

Dispõe sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras, produzido pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior.

Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.

Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a reconhecer e homenagear os profissionais terceirizados do Senado Federal. 

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração".

Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer licença saúde, de 14/10/2025 a 15/10/2025, conforme laudo de inspeção de saúdeem anexo.

Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.

Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.

Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Requer realização de audiência pública para debater o PL 3506/2020, que institui o Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros.

Altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar vagas na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.

Institui o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome do X Frágil.

Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.

Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado.

Requer voto de aplauso ao Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, pelos seus 113 anos de fundação, celebrados neste dia 8 de outubro.

Institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial.

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instituir o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Phelan-McDermid (PMS), a ser celebrado no dia 22 de outubro.

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instituir o Dia Internacional de Conscientização sobre Ataxias, em 25 de setembro, e debater sobre tratamentos adequados para os pacientes.

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.

Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 534 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.

Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a criação de Políticas Nacionais de Enfrentamento ao Retinoblastoma.

Requer voto de aplauso à Filarmônica Antoninense, pelos 50 anos de sua fundação.

Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 52 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 15ª Reunião da Federação Astronáutica Internacional para Ministros e Membros de Parlamentos, em Sydney, Austrália.