Projetos e propostas
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Apresentada em 21/10/2025 · RETIRADA PELO AUTORSusta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que alterou o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, instituído pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências.
Apresentada em 12/08/2025 · AGUARDANDO DESPACHO- PDL 343/2023coautor
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.
Apresentada em 26/09/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte: Dados Abertos do Senado Federal. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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