Projetos e propostas

Oferece representação contra o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, com fundamento na Lei nº 1.079/1950 e no art. 52, II da CF.

Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.