Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.019, de 2023, que tramita apensado ao PL nº 1.000, de 2019, por regularem matérias não-idênticas ou não-correlatas.

Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e do PL 4253/2023, apensado, com substitutivo.

Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO.

Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

Novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA para a 57ª Legislatura, após o registro formal na Secretaria Geral da Mesa no dia 28/03/2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.

Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 4.114, de 2023, que dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas nos casos de investigação dos crimes hediondos e equiparados.

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.

Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para ampliar o escopo de isenção no imposto de renda, incluindo: os rendimentos do trabalho dos portadores de doenças graves em atividade; a visão monocular ao rol das doenças; e os rendimentos recebidos por contribuinte que tenha dependente com transtorno do espectro do autismo.

Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela prejudicialidade deste, do PL 5000/2019, e do PL 1352/2023, apensados.

Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).

Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).

Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Requer, nos termos regimentais, que seja realizado ENCONTRO desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 42ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima EXPOFERR SHOW 2023.

Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS

Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.

Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Cozinha Solidária, bem como altera a Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022.

Requer a prorrogação de prazo para apresentação de parecer preliminar nos autos da representação 05/2023.

Modifica o Art. 4º do Projeto de Lei 2384/23

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.

Dá nova redação ao Art. 4º do Projeto de Lei 2.384/23

inclui o § 3º ao Art. 3-A da Lei 10.150/2000

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao aniversário de Roraima.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao aniversário de Boa Vista.

"Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."

Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Estabelece percentual mínimo para a aquisição pela administração pública federal de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais, ou de suas organizações.

Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 5000/2019, e do PL 1352/2023, apensados, com substitutivo.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.418/2023.

Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.

Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.